{"id":94158,"date":"2015-07-13T10:34:41","date_gmt":"2015-07-13T14:34:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=94158"},"modified":"2015-07-14T12:18:14","modified_gmt":"2015-07-14T16:18:14","slug":"vereador-de-chupinguaia-e-ex-secretario-de-saude-terao-de-devolver-r-6-milhoes-ao-erario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2015\/07\/13\/vereador-de-chupinguaia-e-ex-secretario-de-saude-terao-de-devolver-r-6-milhoes-ao-erario\/","title":{"rendered":"Vereador de Chupinguaia e ex-secret\u00e1rio de sa\u00fade ter\u00e3o de devolver R$ 6 milh\u00f5es ao er\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
\"Wanderley<\/a>
Wanderley Ara\u00fajo \u00e9 vereador no munic\u00edpio de Chupinguaia e irm\u00e3o de Valter Ara\u00fajo, ex-presidente da ALE<\/figcaption><\/figure>\n

A ju\u00edza de Direito In\u00eas Moreira da Costa, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Porto Velho, condenou o ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Estado de Rond\u00f4nia Milton Luiz Moreira, Wanderley Ara\u00fajo Gon\u00e7alves e a empresa Reflexo Limpeza e Conserva\u00e7\u00e3o Ltda a ressarcir solidariamente ao er\u00e1rio o valor de R$ 6 milh\u00f5es.<\/p>\n

Cada um deles dever\u00e1 arcar tamb\u00e9m com o valor de R$ 10 mil a t\u00edtulo de danos morais difusos. A Reflexo ainda pagar\u00e1 multa civil equivalente a uma vez o dano causado aos cofres p\u00fablicos e est\u00e1 proibida de contratar com o poder p\u00fablico por cinco anos.<\/p>\n

Wanderley Ara\u00fajo \u00e9 vereador no munic\u00edpio de Chupinguaia e irm\u00e3o de Valter Ara\u00fajo, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia (ALE).<\/p>\n

J\u00e1 Milton Moreira e Wanderley Ara\u00fajo dever\u00e3o perder a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, caso estejam exercendo alguma, t\u00eam os direitos pol\u00edticos suspensos por cinco anos e tamb\u00e9m ficam proibidos de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio. Esta \u00faltima puni\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pelo prazo de cinco anos. Cabe recurso.<\/p>\n

O CASO, SEGUNDO O MP<\/strong><\/p>\n

Para obter a condena\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) alegou que a empresa Reflexo prestava servi\u00e7o de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e desinfec\u00e7\u00e3o hospitalar no Hospital de Base “Dr. Ary Pinheiro”, Policl\u00ednica Osvaldo Cruz (POC), Hospital e Pronto Socorro Jo\u00e3o Paulo II, Hospital Infantil Cosme e Dami\u00e3o e Centro de Medicina Tropical de Rond\u00f4nia\u00a0 (CEMETRON), sendo que solicitou realinhamento de valores contratados, pedido por Milton Moreira, ent\u00e3o secret\u00e1rio de Sa\u00fade, na rodem de R$ 22.408.639,97.<\/p>\n

Relatou, ainda, que o fato teria ocorrido ao final da gest\u00e3o do Governo do Estado, quando foi repassado a Reflexo a quantia de R$ 6 milh\u00f5es no dia 30 de dezembro de 2010.<\/p>\n

Com aux\u00edlio de equipe especializada do Tribunal de Contas do Estado foi constatado que inexistia pressupostos que validassem o reconhecimento de d\u00edvida pelo Estado de Rond\u00f4nia em favor da empresa de limpeza, tendo em vista que o procedimento de despesa apresentava inconformidades que n\u00e3o permitiriam que a licita\u00e7\u00e3o tivesse seguimento e, consequentemente, n\u00e3o ocorreria a contrata\u00e7\u00e3o da empresa para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n

Por fim, o MP informou que os valores requeridos a t\u00edtulo de realinhamento foram deferidos sem ao menos um planejamento e verifica\u00e7\u00e3o quanto a real necessidade e servi\u00e7os prestados, o que gerou danos ao er\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cA controv\u00e9rsia n\u00e3o decorre apenas e puramente do pagamento de valores considerados irregulares, tendo em vista a inexist\u00eancia de justificativa legal para o deferimento do realinhamento de valores contratados, mas tamb\u00e9m sobre o procedimento administrativo adotado na prorroga\u00e7\u00e3o do contrato da Empresa Reflexo Limpeza e Conserva\u00e7\u00e3o Ltda para dar continuidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e desinfec\u00e7\u00e3o hospitalar no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, Policl\u00ednica Osvaldo Cruz (POC), Hospital e Pronto Socorro Jo\u00e3o Paulo II, Hospital Infantil Cosme e Dami\u00e3o e Centro de Medicina Tropical de Rond\u00f4nia \u2013 CEMETRON. Inicialmente verifica-se que houve irregularidade na prorroga\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, tendo em vista que o contrato n\u00ba 024\/PGE\/2002, de 02 de maio de 2002, foi prorrogado al\u00e9m do prazo m\u00e1ximo legal dos 60 (sessenta) meses\u201d, disse a magistrada em trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n

Em outra passagem, destacou: \u201cCaso o demandado, M\u00edlton Moreira, tivesse agido conforme a lei prev\u00ea, teria evitado os repasses de valores exorbitantes \u00e0 Empresa Reflexo Limpeza e Conserva\u00e7\u00e3o Ltda, inexistindo qualquer tipo de rela\u00e7\u00e3o processual a tal pretexto\u201d.<\/p>\n

E concluiu: \u201cAdemais, n\u00e3o houve prova por parte da Empresa Reflexo Limpeza e Conserva\u00e7\u00e3o Ltda de que em determinado per\u00edodo contratual passou a trabalhar com tr\u00eas turnos de jornadas di\u00e1rias, elevando o comprometimento financeiro da demandada que justificasse qualquer tipo tentativa de equil\u00edbrio econ\u00f4mico na rela\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 nos autos nem mesmo documentos de gastos e comprovante de pagamentos dos funcion\u00e1rios da empresa Reflexo Limpeza e Conserva\u00e7\u00e3o Ltda que comprove o aumento justificado das despesas com pessoal que prestavam servi\u00e7os diretamente nas Unidades de Sa\u00fade do Estado, presumindo-se como sendo ilegal o pedido, assim como a autoriza\u00e7\u00e3o e reconhecimento do pagamento injustificado dos valores. A demandada Reflexo Limpeza e Conserva\u00e7\u00e3o Ltda, assim como seu representante propriet\u00e1rio, Sr. Wanderley Ara\u00fajo Gon\u00e7alves, n\u00e3o conseguiram provar seu direito ao ressarcimento de valores gastos a mais na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, assim como a necessidade de realinhamento de valores, tendo em vista que tal fato j\u00e1 vinha ocorrendo anualmente\u201d.<\/p>\n

Texto: Tudo Rond\u00f4nia<\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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