{"id":94863,"date":"2015-07-20T09:20:32","date_gmt":"2015-07-20T13:20:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=94863"},"modified":"2015-07-21T08:05:15","modified_gmt":"2015-07-21T12:05:15","slug":"apos-materia-no-extra-mp-recomenda-governo-do-estado-que-ponha-fim-a-deteriorizacao-de-veiculos-publicos-abandonados-em-vilhena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2015\/07\/20\/apos-materia-no-extra-mp-recomenda-governo-do-estado-que-ponha-fim-a-deteriorizacao-de-veiculos-publicos-abandonados-em-vilhena\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s mat\u00e9ria no Extra, MP recomenda a governo fim \u00e0 deterioriza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos abandonados em Vilhena"},"content":{"rendered":"

\"veiculos3\"<\/a>O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) do Estado de Rond\u00f4nia, por meio da Curadoria da Probidade de Vilhena, recebeu de um cidad\u00e3o a not\u00edcia de que, em terreno situado na Avenida Marechal Rondon, no centro, aos fundos da Mec\u00e2nica Auto Center, em Vilhena, h\u00e1 diversos ve\u00edculos pertencentes ao Estado de Rond\u00f4nia, em situa\u00e7\u00e3o de abandono, j\u00e1 h\u00e1 bastante tempo.<\/p>\n

O caso foi tema de reportagem do Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> no dia 28 de maio passado<\/a>.<\/p>\n

O MP iniciou ent\u00e3o uma investiga\u00e7\u00e3o para melhor apurar os fatos noticiados e, ap\u00f3s realizar vistoria no local, constatou que, de fato, existem doze ve\u00edculos p\u00fablicos depositados no terreno mencionado na not\u00edcia.<\/p>\n

Embora haja muro cercando o local, os ve\u00edculos est\u00e3o ali depositados em total estado de abandono, sem manuten\u00e7\u00e3o regular, e j\u00e1 deteriorados pelo longo tempo em que est\u00e3o expostos a sol e chuva.<\/p>\n

A Promotoria de Justi\u00e7a ent\u00e3o solicitou informa\u00e7\u00f5es ao Secret\u00e1rio Executivo Regional, lotado em Vilhena e vinculado \u00e0 Secretaria Estadual de Planejamento e Gest\u00e3o, ao qual incumbiria, em tese, adotar provid\u00eancias para evitar tal situa\u00e7\u00e3o de abandono, ou faz\u00ea-la cessar, mas o referido servidor se limitou a informar que aquele \u00f3rg\u00e3o \u201cnunca foi consultado ou mesmo comunicado sobre os ve\u00edculos em quest\u00e3o, j\u00e1 que o terreno est\u00e1 sob responsabilidade da Casa do Egresso\u201d.<\/p>\n

Quanto a tal resposta evasiva, encaminhada justamente pelo \u00f3rg\u00e3o que deveria, na vis\u00e3o do Curador da Probidade Fernando Franco Assun\u00e7\u00e3o, tomar medidas para solucionar o problema constatado, assevera o Promotor de Justi\u00e7a que \u201cindependentemente de quem est\u00e1 respons\u00e1vel pelo terreno, o certo e ineg\u00e1vel \u00e9 que o Governo do Estado \u00e9, ou deveria ser, o respons\u00e1vel pelos seus bens. H\u00e1 v\u00e1rios ve\u00edculos oficiais do Estado em situa\u00e7\u00e3o de completo abandono, que s\u00e3o bens p\u00fablicos pertencentes ao Estado de Rond\u00f4nia, a quem incumbe a guarda e a conserva\u00e7\u00e3o, logo, cabe ao governo estadual, por meio de suas Secretarias Regionais, que foram criadas justamente para descentralizar a gest\u00e3o administrativa, facilitando o gerenciamento dos recursos materiais governamentais, adotar medidas para solucionar o problema, j\u00e1 que a m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico pode vir a configurar ato de improbidade, conforme prev\u00ea o art. 10, X, da Lei 8429\/92: \u201cAgir negligentemente no que diz respeito \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

Por conta disso, a Curadoria da Probidade de Vilhena expediu recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria Executiva Regional de Vilhena para que, no prazo improrrog\u00e1vel de 30 dias, adote todas as provid\u00eancias administrativas necess\u00e1rias para solucionar o problema, seja restaurando os ve\u00edculos p\u00fablicos que est\u00e3o abandonados, seja leiloando-os no estado em que se encontram, caso o uso desses ve\u00edculo n\u00e3o mais seja do interesse do Estado de Rond\u00f4nia ou o custo-benef\u00edcio da restaura\u00e7\u00e3o se mostre invi\u00e1vel economicamente.<\/p>\n

O Promotor de Justi\u00e7a informa que se n\u00e3o for cumprida espontaneamente a recomenda\u00e7\u00e3o feita pelo MP ao governo estadual, a Curadoria da Probidade de Vilhena adotar\u00e1 todas as medidas judiciais necess\u00e1rias para sanar a quest\u00e3o e punir os respons\u00e1veis, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, j\u00e1 que \u201c\u00e9 inadmiss\u00edvel, para um Estado que sabidamente est\u00e1 passando por graves dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias, permitir que o patrim\u00f4nio p\u00fablico permane\u00e7a se deteriorando dessa forma lament\u00e1vel, por neglig\u00eancia e m\u00e1 gest\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os estaduais, implicando verdadeiro desperd\u00edcio de dinheiro do povo, que, com certeza, n\u00e3o quer ver o dinheiro de seus impostos apodrecendo sob sol e chuva\u201d.<\/p>\n

\"veiculos5\"<\/a><\/p>\n

\"veiculos4\"<\/a><\/p>\n

\"veiculos2\"<\/a><\/p>\n

\"veiculos1\"<\/a><\/p>\n

\"veiculos6\"<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Autor: MP-RO<\/p>\n

Fotos: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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