{"id":96519,"date":"2015-07-30T18:32:38","date_gmt":"2015-07-30T22:32:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=96519"},"modified":"2015-07-31T15:36:20","modified_gmt":"2015-07-31T19:36:20","slug":"presidente-do-fundeb-explica-irregularidades-denunciadas-a-pf-e-alerta-ha-outras-em-investigacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2015\/07\/30\/presidente-do-fundeb-explica-irregularidades-denunciadas-a-pf-e-alerta-ha-outras-em-investigacao\/","title":{"rendered":"Presidente do Fundeb explica irregularidades denunciadas \u00e0 PF e alerta: \u201cH\u00e1 outras em investiga\u00e7\u00e3o\u201d"},"content":{"rendered":"
\"Ivanilda<\/a>
Ivanilda concedeu entrevista ao Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n

A presidente do Conselho do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), professora Ivanilda Pinheiro de Godoy Vargas, conversou com a equipe de reportagem do Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong> logo ap\u00f3s prestar depoimentos na delegacia da Policia Federal <\/a>(PF), em Vilhena.<\/p>\n

Segundo ela, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS\/Fundeb), composto por 11 membros, ap\u00f3s levantamento, identificou diversas irregularidades na folha de pagamento dos servidores da educa\u00e7\u00e3o. Comissionados estariam recebendo da prefeitura com recursos provindos do Fundo 40.<\/p>\n

Isto, conforme a Lei 11.494, especifica que 60% do fundo repassado precisa ser gasto com pagamentos dos vencimentos dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o em exerc\u00edcio e 40% podem ser investidos na manuten\u00e7\u00e3o de ensino. O recurso pode ser usado para pagamento de servidores, desde que eles sejam efetivos e n\u00e3o comissionados, como estava acontecendo.<\/p>\n

\u201cNa verdade, infelizmente, a lei n\u00e3o deixa clara se pode ou n\u00e3o usar a verba para pagamento desses servidores. Deve ser por isso que eles a usaram\u201d, argumentou Ivanilda.<\/p>\n

Ela citou o artigo 71 da Lei de Diretrizes e Bases , que diz \u201cque n\u00e3o pode pagar funcion\u00e1rio em desvio de fun\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9, o assessor \u00e9 para ocupar cargo de chefia, assessoramento e coordena\u00e7\u00e3o. Os servidores que motivaram a den\u00fancia n\u00e3o estavam exercendo nenhuma dessas fun\u00e7\u00f5es. Eles trabalhavam em outras fun\u00e7\u00f5es tais como merendeira, secret\u00e1ria escolar e zeladores, infringindo a legisla\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cNa \u00e9poca da den\u00fancia, haviam pessoas que teriam sido aprovadas no concurso p\u00fablico e aguardavam para serem chamadas\u201d, relatou Ivanilda.<\/p>\n

Segundo a professora, em junho de 2014, o Conselho solicitou ao poder executivo que esses servidores fossem retirados imediatamente da folha de pagamento com o recurso da Fundeb. Em setembro do mesmo ano, o Conselho novamente analisou e constatou que os comissionados haviam sidos exclu\u00eddos da folha.<\/p>\n

Ainda, de acordo com a presidente, a Controladoria Geral do Munic\u00edpio realizou auditoria na folha de pagamento da educa\u00e7\u00e3o e realmente identificou o dano ao er\u00e1rio p\u00fablico e recomendou que fosse elaborada uma tomada de conta especial, sendo enviada c\u00f3pia para o Conselho informando sobre as provid\u00eancias a serem tomadas.<\/p>\n

Contudo, foi emitido um oficio a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Semed) solicitando por quanto tempo e qual o valor recebido pelos trabalhadores. Apesar de v\u00e1rios of\u00edcios enviados, nenhum deles foi respondido. Dessa forma, a den\u00fancia foi protocolada junto ao Tribunal de Conta do Estado, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e PF, em setembro.<\/p>\n

Ao Extra de Rond\u00f4nia<\/em><\/strong>, na manh\u00e3 desta quinta-feira, 30, o secret\u00e1rio municipal de educa\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Carlos Arrigo, explicou que os valores (algo em torno de R$ 200 mil) j\u00e1 foram devolvidos ao Munic\u00edpio. Esta declara\u00e7\u00e3o \u00e9 contestada por Ivanilda. \u201cEu penso que ele tenha se equivocado com a situa\u00e7\u00e3o, pois o caso ainda est\u00e1 na fase de apura\u00e7\u00e3o\u201d, avaliou.<\/p>\n

Ivanilda reitera que as atitudes tomadas pelo Fundeb deveria ser as mesmas que todo cidad\u00e3o teria que tomar ante as irregularidades. \u201cO Conselho n\u00e3o quer prejudicar ningu\u00e9m, apenas n\u00e3o concordamos que eles sejam remunerados com um recurso que deveria ser investido na educa\u00e7\u00e3o\u201d, enfatizou.<\/p>\n

A professora informou que existem outras irregularidades que foram denunciadas \u00e0 PF e est\u00e3o em investiga\u00e7\u00e3o. No entanto, a denunciante n\u00e3o quis relatar o teor das acusa\u00e7\u00f5es que ainda est\u00e3o na fase inicial de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ivanilda foi a primeira de in\u00fameras testemunhas que dever\u00e3o ser intimidas para depor na PF at\u00e9 que todas as investiga\u00e7\u00f5es possam ser conclu\u00eddas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Texto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n

Foto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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