{"id":99782,"date":"2015-08-20T15:58:16","date_gmt":"2015-08-20T19:58:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.extraderondonia.com.br\/?p=99782"},"modified":"2015-08-21T11:24:53","modified_gmt":"2015-08-21T15:24:53","slug":"caso-fundeb-investigacoes-da-pf-nao-assustam-secretario-que-afirma-agir-com-legalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.extraderondonia.com.br\/sistema\/2015\/08\/20\/caso-fundeb-investigacoes-da-pf-nao-assustam-secretario-que-afirma-agir-com-legalidade\/","title":{"rendered":"CASO FUNDEB: investiga\u00e7\u00f5es da PF n\u00e3o assustam secret\u00e1rio que afirma \u201cagir com legalidade\u201d"},"content":{"rendered":"

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Secret\u00e1rio Jos\u00e9 Carlos Arrigo, em entrevista ao Extra de Rond\u00f4nia<\/figcaption><\/figure>\n

O suposto desvio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) \u00e9 caso de investiga\u00e7\u00e3o da Policia Federal (PF) de Vilhena.<\/p>\n

No in\u00edcio desta semana, o delegado federal, Flori Cordeiro Miranda Junior, afirmou que protocolaria<\/strong><\/a> junto a C\u00e2mara de Vereadores uma den\u00fancia com fortes ind\u00edcios de desvios de verbas do Fundeb que, segundo as investiga\u00e7\u00f5es, teria sido usado para o pagamento il\u00edcito de servidores comissionados da prefeitura.<\/p>\n

A maioria destes servidores j\u00e1 foi demitido meses atr\u00e1s numa a\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o em massa feita pelo prefeito Rover.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o da den\u00fancia, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS\/Fundeb) composto por 11 membros, ap\u00f3s levantamento, identificou diversas irregularidades na folha de pagamento<\/strong> <\/a>dos servidores da educa\u00e7\u00e3o. Comissionados estariam recebendo da prefeitura com recursos provindos do \u201cFundo 40\u201d.<\/p>\n

Isto, conforme a Lei 11.494, especifica que 60% do fundo repassado precisa ser gasto com pagamentos dos vencimentos dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o em exerc\u00edcio e 40% podem ser investidos na manuten\u00e7\u00e3o de ensino. O recurso pode ser usado para pagamento de servidores, desde que eles sejam efetivos e n\u00e3o comissionados, como estava acontecendo.<\/p>\n

Titular na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Semed), Jos\u00e9 Carlos Arrigo, conversou com a equipe de reportagem do Extra de Rond\u00f4nia<\/strong><\/em>. Ele afirmou que as investidas da PF, neste caso, n\u00e3o \u00e9 motivo para suscitar pol\u00eamicas. \u201cA Pol\u00edcia tem que investigar mesmo, \u00e9 o papel deles. Agora cabe a n\u00f3s, cidad\u00e3os, responder quando somos requeridos\u201d, enfatizou Arrigo.<\/p>\n

Ainda, de acordo com ele, quando foi notificado sobre a suposta irregularidade, os R$ 252.083,42 usados na folha de pagamento dos servidores comissionados, foram devolvidos pela Secretaria Municipal da Fazenda ao Fundeb de Vilhena. \u201cNo meu entendimento, eu estou certo, mas mesmo sabendo que estou correto, a Controladoria do munic\u00edpio entendeu que deveria devolver o dinheiro ao Fundeb, e passamos a remunerar os servidores com recursos pr\u00f3prios\u201d, explicou.<\/p>\n

O secret\u00e1rio disse que, na \u00e9poca, consultou o setor jur\u00eddico da prefeitura e ficou confirmado que as medidas adotadas, como o pagamento dos comissionados com o \u201cFundo 40\u201d, era medida legal amparada por lei. Ele ainda frisou que as documenta\u00e7\u00f5es que comprovam a regularidade est\u00e3o todas arroladas e j\u00e1 foram apresentadas \u00e0 PF.<\/p>\n

O secret\u00e1rio e o CACS\/Fundeb, conselho respons\u00e1vel pela den\u00fancia, dever\u00e3o realizar uma reuni\u00e3o nos pr\u00f3ximos dias onde, segundo Arrigo, dever\u00e3o ser apresentados todos os comprovantes de devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro.\u00a0 \u201cE tamb\u00e9m quer salientar que estou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da c\u00e2mara em caso de convoca\u00e7\u00e3o para apresentar as documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias que comprovam minha inoc\u00eancia\u201d, arrematou.<\/p>\n

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Comprovante de transfer\u00eancia \u00e0 conta da Fundeb<\/figcaption><\/figure>\n
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Arrigo diz que agiu na legalidade, conforme documento acima<\/figcaption><\/figure>\n
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Memorando da SEMFAZ \u00e0 Controladoria informando sobre a transfer\u00eancia<\/figcaption><\/figure>\n

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Texto: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n

Fotos: Extra de Rond\u00f4nia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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