Com finalidade de “dar tempo de cumprir os atos processuais que são necessários para garantia de respeito ao direito de defesa dos denunciados”, conforme explicou o advogado e assessor da Câmara de Vereadores, Eduardo Campagnolo Hartmann, a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura eventual quebra de decoro dos vereadores reeleitos Vanderlei Greabin, Carmozino Alves e Junior Donadon foi estendida por mais um mês.
Como o novo prazo, o relatório final da CPI deve ser apresentado em meados de junho.
A prorrogação foi provocada em virtude da difícil localização de testemunhas arroladas pelos acusados. “Nem todas as testemunhas foram encontradas nos endereços que os denunciados indicaram. Então tem que oportunizar que eles corrijam”, esclareceu Eduardo. Apesar de não ter detalhado a situação, a reportagem do Extra de Rondônia apurou que as tais testemunhas não localizadas foram arroladas per Carmozino e Vanderlei, e há pelo menos um caso de depoente que não reside em Rondônia, mas sim no Acre.
Se a medida não fosse adotada os acusados poderiam alegar cerceamento de defesa. Os vereadores investigados deverão fornecer endereços precisos de suas testemunhas para mais uma tentativa de convocação, e se isto não for possível os não localizados podem ser excluídos do processo, através de indeferimento. “Mas se indeferir sem dar ao denunciado o direito de corrigir, seria uma violação ao direito constitucional de defesa e daí dá nulidade”, pontuou o advogado.
Fonte: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
