A sessão legislativa desta terça-feira, 7, mais uma vez, deve ser polêmica. Isto porque três requerimentos que atingem o Executivo serão lidos, discutidos e votados.
A vereadora Maria José da Farmácia (PDT), requereu ao Zé Rover uma lista atualizada de todos os cargos efetivos, ocupantes de cargos comissionados (secretários, adjuntos e demais cargos), funções gratificadas e contratos por prazo determinado em vigor, com as respectivas lotações e remunerações.
Ela também solicitou ao chefe do executivo vilhenense cópias de todos os contratos de locação de prédios alugados pela Prefeitura Municipal de Vilhena.
Outra vereadora, Valdete Savaris também requereu a Rover o pagamento referente ao 1/6 (um sexto) de 15 (quinze) dias de férias dos profissionais do Magistério lotados nas escolas municipais.
>>> LEIA, ABAIXO, A PAUTA LEGISLATIVA DESTA TERÇA-FEIRA:
17ª SESSÃO ORDINÁRIA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA DA IMPRENSA 08/07/2014
PROPOSTA DE EMENDA
064/2014 – Leitura Revoga o artigo 158 da Lei Orgânica do Município de Vilhena, que define a obrigatoriedade de publicidade mensal da relação de todas as compras feitas pela Administração Direta e Indireta. Poder Executivo
PROJETOS DE LEIS
4.341/2014 – Leitura – Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Vilhena e dá outras providências. Poder Executivo
4.342/2014 – Leitura – Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar obras edificadas ou em fase de conclusão em nosso Município e dá outras providências. Poder Executivo
4.343/2014 – Leitura – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 159.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ aquisição 03 (três) veículos. Recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde. Poder Executivo
4.344/2014 – Leitura – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.981.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS – aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as Unidades Básicas de Saúde. Recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde. Poder Executivo
4.345/2014 – Leitura – Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro à Carla Regina Paulik e dá outras providências. Valor R$ 2.380,00. Poder Executivo
4.346/2014 – Leitura – Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro à Veronete Ritzmann Pereira e dá outras providências. Valor R$ 2.380,00. Poder Executivo
4.347/2014 – Leitura – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.500.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Diversas Secretarias p/ pagamento da folha dos servidores municipais. Poder Executivo
4.348/2014 – Leitura – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 186.843,52 no vigente Orçamento-Programa. SEMED – p/ aquisição de Projetores Proinfo, com lousa digital (computadores interativos) e aparelhos de ar condicionado. Recursos do Governo Federal. Poder Executivo
4.349/2014 – Leitura – Acresce dispositivos ao artigo 2º e altera redação do artigo 3º da Lei nº 1.193, de 3 de julho de 2000 e suas alterações. Autoriza o Executivo a regularizar os loteamentos denominados Setores 18 e 34, no perímetro urbano de Vilhena. Poder Executivo
4.350/2014 – Leitura – Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse financeiro para o artista plástico Waldemar José de Lima e dá outras providências. Valor R$ 2.380,00 Poder Executivo
4.351/2014 – Leitura – Revoga a Lei nº 3.834, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre desafetação de área de terra do perímetro urbano e dá outras providências. Lote 02 (Área Verde), Quadra 04, Setor 116 – Residencial União, com 2.401,11 m², avaliada em R$ 458.469,67. Poder Executivo
4.352/2014 – Leitura – Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar obras edificadas ou em fase de conclusão, que contrariam o Código de Obras e Posturas, bem como, a Lei de Uso e Ocupação do Solo de nosso Município e dá outras providências. Poder Executivo
DECRETO
31.701/2014 – Leitura – Aprova o Projeto e Regulamenta o Uso do Solo no Loteamento denominado Setor 101 – Residencial Maria Moura, proveniente do parcelamento do Lote 59-A-1 da Linha 135 da Gleba Corumbiara do Setor 12 do Município e dá outras providências. Propriedade da Construtora João de Barro Ltda. Poder Executivo
REQUERIMENTOS
014/2014 – Leitura, Discussão e Votação – Requer ao Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis cópias de todos os contratos de locação de prédios alugados pela Prefeitura Municipal de Vilhena. Vereadora Maria José da Farmácia
015/2014 – Leitura, Discussão e Votação – Requer ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis uma lista atualizada de todos os cargos efetivos, ocupantes de cargos comissionados (secretários, adjuntos e demais cargos), funções gratificadas e contratos por prazo determinado em vigor, com as respectivas lotações e remunerações. Vereadora Maria José da Farmácia
016/2014 -Leitura, Discussão e Votação – Requer ao Prefeito Municipal o pagamento referente ao 1/6 (um sexto) de 15 (quinze) dias de férias dos profissionais do Magistério lotados nas escolas municipais, a partir da data que a Lei Complementar nº 147/2010 entrou em vigor, em virtude do disposto no artigo 22. Vereadora Profª Valdete
INDICAÇÕES
324/2014 – Elaboração de um projeto para a construção de uma biblioteca municipal na Praça do Mensageiro. Vereadora Maria José da Farmácia
325/2014 – Aquisição de aparelho para realização de ultrassonografia morfológ -ica. Vereadora Maria José da Farmácia
326/2014 – Pavimentação asfáltica das Ruas e Avenidas do Bairro Marcos Freire. Vereador Célio Batista
327/2014 – Construção de uma escola de ensino fundamental no Bairro Jardim I. Vereador Célio Batista
328/2014 – Pavimentação asfáltica da Rua 21 e as Travessas A, B, D, E e F no Bairro Bela Vista, Setor 16. Vereador Célio Batista
329/2014 – Construção de passagens adaptadas para acesso de cadeirantes nos canteiros das avenidas em frente às agências bancárias. Vereador Garcia
330/2014 – Conserto (troca da tampa), limpeza e colocação de grade nas bocas-de-lobo, antes que se inicie o período chuvoso. Vereador Garcia
331/2014 – Realização de serviços de drenagem pluvial, obras de melhorias e pavimentação asfáltica na Rua Daniela P. de Moraes (304), Setor 03, paralela à Escola Machado de Assis. Vereador Garcia
332/1014 – Aquisição de jogo de traves, telas, redes, gramas e a implantação de um campo de futebol no pátio do Tiro-de-Guerra, localizado no Setor 17, Bairro Jardim Primavera. Vereadora Marta Moreira
333/2014 – Implantação de um redutor de velocidade na Rua Jamari, entre o Presídio Feminino e o Mercado Líder. Vereadora Marta Moreira
334/2014 – Implantação de um consultório odontológico e a disponibilização de um profissional na área odontológica com assistente para atender aos cidadãos que frequentam a APAE. Vereadora Marta Moreira
335/2014 – Reparos na iluminação pública no Distrito de Nova Conquista. Vereador Jairo Peixoto
336/2014 – Reparo do bueiro na Rua 916, nas proximidades do nº 2.300. Vereador Jairo Peixoto
337/2014 – Substituição de várias lâmpadas queimadas na Avenida Tiradentes, desde o Centro de Saúde Industrial até o Setor de Chácaras. Vereadora Profª Valdete
338/2014 – Construção de calçadas em frente às Escolas Municipais que já existe asfalto, bem como a regularização das calçadas já existentes em outras escolas. Vereadora Profª Valdete
339/2014 – Instalação de quebra-molas na Rua Jamari, próximo à Escola Municipal Clemente Humberto, no Setor Vilhena. Vereadora Profª Valdete
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
