O Deputado Federal Amir Lando (PMDB-RO) chamou atenção do Congresso Nacional, na semana passada, ao lembrar-se do número de leis aprovadas pelo legislativo, mas que boa parte delas não tem aplicação e efeito prático na sociedade. Para ele, o Brasil está entre os países que mais aprovam propostas, mas o cumprimento e a fiscalização delas são pouco efetivos. “O povo brasileiro cansado e descrente da produção de novas leis. Precisamos fazer cumprir as que estão aí. Não há necessidade de elaborar tantas emendas e propostas”, disse.
Amir Lando afirmou que a sociedade tem razão em questionar o trabalho do parlamento quando o Poder Legislativo não aprova as leis que realmente vão transformar a vida das pessoas. “Temos inúmeras reformas a fazer. Elas sim são mais importantes para o Brasil. A tributária para diminuir a carga de impostos. A dona de casa não aguenta mais pagar 40% de tributos quando vai as compras no supermercado. Temos ainda a reforma política que se transformou em uma verdadeira novela. Isso precisa acabar. O cidadão quer as reformas eficazes e não aprovação de leis de pouca relevância”, frisou o parlamentar.
No seu pronunciamento, Amir Lando destacou que nos dias de hoje, que ninguém observa as boas leis, a não ser pela via compulsória do Poder Judiciário. “A lei que muda a vida das pessoas deve ser um “manto sagrado” e ser respeitada pelos cidadãos. Se não for assim, a sociedade entra em crise e a violência predomina, lembrou”.
Apesar da crítica às inúmeras leis — boa parte delas sem o efetivo cumprimento —, o Deputado tem esperança de que na próxima legislatura do ano que vem, o Congresso Nacional fará uma reflexão sobre o assunto. “Em 2015 podemos consolidar as leis. Elas precisam ser impositivas para uma sociedade viver em paz e harmonia”, finalizou.
Autor: Carlos Terceiro
Foto: Divulgação
