O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) através da 1ª câmara especial manteve a decisão do órgão expedido pela comarca do município de Colorado do Oeste com relação à denúncia de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cabixi, José Rosário Barroso, o Bau; a empresa Bueno Tur, e Érico Jorge Cunha Batista, que à época era chefe de gabinete da prefeitura de Cabixi. O MP os denunciou por suposta fraude em processo licitatório em locação de ônibus para transporte escolar.
Em primeira instância, a promotoria de justiça não conseguiu emplacar a condenação porque a justiça não conseguiu encontrar fatores suficientes que confirmassem a denúncias recebidas pelo MP. Os magistrados da 1ª Câmara Especial concordaram com a análise da representação do TJ em Colorado do Oeste, e mantiveram a decisão inocentando os envolvidos.
ENTENDA O CASO
Érico Jorge Cunha Batista havia vendido um ônibus para a empresa Bueno Tur em janeiro de 2010. O veículo pertencia à outra pessoa, que o financiara no estado do Paraná. Érico, que era chefe de gabinete da prefeitura, intermediou a venda para a Bueno Tur, e dois meses depois o veículo foi inserido em uma licitação para prestação de serviços públicos ao município.
Pelo envolvimento de Érico na transação, o MP acabou denunciando o próprio chefe de gabinete por fraude na licitação, o prefeito Bau por saber do esquema, e a empresa por atuar apenas como fachada. A justiça entendeu que Érico foi apenas um intermediador da transação, e por isso não acatou a denúncia.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Rul
