Afonso Emerick tem condenação reafirmada pelo Tribunal de Justiça
Recomendação emitida pelo Ministério Público (MP) de Rolim de Moura vai impedir que a nomeação do cerejeirense Afonso Emerick Dutra, no cargo de secretário municipal de saúde desse município.
O MP imitiu a recomendação nesta segunda-feira, 6, à Prefeitura e Câmara de Vereadores, para que adotem providências necessárias ao integral cumprimento da Lei Complementar Municipal n º 149/2013, vedando a contratação para cargos em comissão, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, de pessoas que estejam excluídas nos artigos da Lei da Ficha Limpa, exonerando aqueles eventualmente já contratados.
Emerick, que atualmente é presidente do Conselho dos Secretário Municipais de Saúde do Estado de Rondônia (Consems), foi anunciado como novo secretário pelo prefeito “Luizão do Trento”, na terça-feira, 30 de junho, em reunião com vereadores e lideranças locais.
Sem citar nomes, a assessoria do MP divulgou nota à imprensa, informando que “a recomendação do MP foi motivada por anúncio de nomeação, para o cargo de secretário municipal, de pessoa que possui condenação criminal transitada em julgado, inclusive por órgão colegiado, pela prática de crime contra a administração pública, na comarca de Cerejeiras, onde também já é condenada por ato de improbidade administrativa. Tal servidor já estaria atuando como titular da secretaria, sem que seu ato de nomeação tenha sido efetivamente regularizado pela Administração Municipal”.
A CONDENAÇÃO
Afonso Emerick é acusado de descumprir decisão judicial quando ficou à frente da secretaria municipal de Cerejeiras, na gestão do ex-prefeito Kleber Calisto de Souza. A pena imposta foi 15 dias de detenção, além de pagamento de 10 dias multa, reafirmado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Divulgação
