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 Afonso Emerick tem condenação reafirmada pelo Tribunal de Justiça

Afonso Emerick tem condenação reafirmada pelo Tribunal de Justiça

Recomendação emitida pelo Ministério Público (MP) de Rolim de Moura vai impedir que a nomeação do cerejeirense Afonso Emerick Dutra, no cargo de secretário municipal de saúde desse município.

O MP imitiu a recomendação nesta segunda-feira, 6, à Prefeitura e Câmara de Vereadores, para que adotem providências necessárias ao integral cumprimento da Lei Complementar Municipal n º 149/2013, vedando a contratação para cargos em comissão, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, de pessoas que estejam excluídas nos artigos da Lei da Ficha Limpa, exonerando aqueles eventualmente já contratados.

Emerick, que atualmente é presidente do Conselho dos Secretário Municipais de Saúde do Estado de Rondônia (Consems), foi anunciado como novo secretário pelo prefeito “Luizão do Trento”, na terça-feira, 30 de junho, em reunião com vereadores e lideranças locais.

Sem citar nomes, a assessoria do MP divulgou nota à imprensa, informando que “a recomendação do MP foi motivada por anúncio de nomeação, para o cargo de secretário municipal, de pessoa que possui condenação criminal transitada em julgado, inclusive por órgão colegiado, pela prática de crime contra a administração pública, na comarca de Cerejeiras, onde também já é condenada por ato de improbidade administrativa. Tal servidor já estaria atuando como titular da secretaria, sem que seu ato de nomeação tenha sido efetivamente regularizado pela Administração Municipal”.

A CONDENAÇÃO

Afonso Emerick é acusado de descumprir decisão judicial quando ficou à frente da secretaria municipal de Cerejeiras, na gestão do ex-prefeito Kleber Calisto de Souza. A pena imposta foi 15 dias de detenção, além de pagamento de 10 dias multa, reafirmado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.

Emerick foi anunciado novo secretário pelo prefeito “Luizão do Trento” em reunião com vereadores e lideranças locais
Emerick foi anunciado novo secretário pelo prefeito “Luizão do Trento” em reunião com vereadores e lideranças locais

Texto: Extra de Rondônia

Foto: Divulgação

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