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Prefeito tem “Foro privilegiado”, mas pode ser derrubado caso o STJ autorize

O delegado da Polícia Federal (PF) de Vilhena confirmou a equipe de reportagem do Extra de Rondônia que aguarda autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para iniciar um trabalho de investigação minuciosa em cima das duas gestões do prefeito José Luiz Rover, com fortes suspeitas de crimes contra a administração pública.

O pedido já foi formulado junto ao STJ, mas ainda não chegou o parecer favorável à intervenção Federal na prefeitura.

Conforme a lei, o mandatário da cidade tem o benefício do “fórum privilegiado”, ou seja, essa benesse foi criada para proteger e evitar que determinados cargos públicos ou pessoas fiquem expostos à má fé das outras pessoas, vulneráveis a possíveis decisões arbitrárias e interesseiras de juízes de primeiro grau.

“Bem logo chegue a autorização do Tribunal a respeito da situação, iniciaremos os trabalhos. Vamos atuar com responsabilidade e, acima de tudo, com transparência”, frisou o delegado.

O titular da delegacia suscitou em uma das entrevistas concedidas com exclusividade que existe intercepção telefônica que podem desabonar a conduta do prefeito. Nela, interlocutores próximos a Rover conversam e faz referências ao chefe do executivo municipal.

A ligação está arrolada em uma das investigações que faz parte do Inquérito Policial da “Operação Stgima”.

A propositura apresentada pelo delegado em desfavor do prefeito é em relação a inúmeras comprovações de irregularidades que comprometem o andamento da ordem pública.

Existem algumas provas fatídicas da participação do prefeito. Uma delas é referente à prestação de contas de alguns convênios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, comprovadamente, ficou claro o crime de falsidade. “Eles inseriram informações falsas em documentos verdadeiros. Todas as prestações ao TCE havia informações inverídicas”, alertou a PF.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada pela Câmara Municipal de Vereadores a fim de pedir, ou não, o afastamento do prefeito. Sobre a possível autorização do Tribunal, o delegado enfatizou que, se a Câmara não questioná-lo a respeito das irregularidades e denúncias de corrupção, ele vai.

O advogado de Rover apresentou a defesa por escrito a CPI, que terá um prazo de 90 dias para expor suas conclusões.

 

Texto: Extra de Rondônia

Foto: Extra de Rondônia

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