O presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania, o advogado Caetano Neto, denuncia a situação em que se encontra a saúde pública vilhenense, que segundo ele não é por falta de investimentos e contribuição do Governo Federal.
Em nota, Caetano esclarece e detalha os motivos de sua denúncia, baseando-se nos repasses do governo conforme documentos oficiais.
Veja nota na íntegra
“O Governo Federal, responsável pelo maior volume dos repasse de recursos via Fundo a Fundo, – sistema de remessa automático mensal do Ministério de Saúde aos municípios -, enviou somente este ano de 2015 para a Secretaria Municipal de Saúde, o montante de R$ 22 milhões de reais não justificando a letargia, morosidade, ineficiência e total incompetência no que se refere a administrar o sistema de saúde pública na cidade”, denuncia Caetano.
De acordo com tabela do próprio Ministério da Saúde e aqui apresentada – nº 1-15, veja abaixo, os valores repassados a Secretaria Municipal de Saúde de Vilhena com os programas definidos, as ações que tem por dever utilizar esses recursos, número da ordem bancária do repasse, o valor e o número do processo administrativo que identifica o assunto e seu objetivo, portanto, “recursos não faltam, porém, podemos observar e verificar total falta de competência e gestão eficiente levando o setor ao caos agravando o mal estar do paciente podendo chegar a óbito. Todos os vilhenenses e munícipes da região correm risco de vida ”, afirma Caetano.
A tabela que apresentamos, embora com nomes técnicos e com identificação de pagamento, refere-se a divisão de 10 parcelas de igual valor, estabelecidas pelo Ministério da Saúde, esclarece o advogado.
Esses recursos, definidos para atender a uma política regional de saúde, ou seja, atender toda a região quando destinado ao Hospital Regional e os demais tem objetivo municipal, apenas para o quadro de população de Vilhena, mas cada item tem por objetivo desde aquisição de medicamentos para atender à população através de receita pública, pagamento de salário de agentes comunitários, despesas com visitas domiciliares, despesa com atenção básica de saúde, pagamentos de médicos e custeio das unidades de saúde(postos de saúde), despesas com TFD _ tratamento fora do domicílio -, compra de medicamentos e pagamento de atendimento especializado, despesa com manutenção, aquisição de material geral para o Hospital Regional, despesa com urgência, despesa com cirurgia eletivas, reembolso de AIHs – Autorização de Internação Hospitalar, enfim, todos esses programas estão nominados na tabela em anexo, sendo sua maioria repassados em 10 parcelas, somando um total de mais de R$ 22 milhões de reais, afirmou o presidente da entidade.
Esta tabela será entregue ao Ministério Público Federal que já vem atuando por procedimento administrativo instaurado recentemente para averiguar o uso dos recursos federais na saúde de Vilhena e a entidade vai contribuir informando, as ações, objetivos, valores, ordem bancária e os números dos processos administrativos que gerou o respectivo repasse, complemento Neto.
Além dos recursos mensais, na página 6, aparece valores de parcela única de R$ 4 e R$ 1,7 milhões de reais referente a investimentos e somado aos mais de R$ 22 milhões de reais repassados para custeio e manutenção do sistema, Vilhena recebeu do Ministério da Saúde o equivalente a R$ 26 milhões de reais em 2015, finaliza o advogado.
Segue o link dos documentos que comprovam repasses:
Texto: Assessoria/Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
