Lei aprovada nesta semana pela Câmara de Vereadores autoriza convênio entre a autarquia e a Secretaria de Estado da Justiça, permitindo a contratação de apenados para realização de vários serviços. De acordo com o diretor do SAAE, Arijoan Cavalcante, a medida tem muito mais cunho social do que econômico.
Em entrevista ao Extra de Rondônia o diretor explicou que o próximo passo é a sanção da lei por parte da prefeita Rosani Donadon, seguida da instalação do convênio com o Estado, através do Fundo Penitenciário. O número de contratados pelo convênio deve corresponder a 10% do quadro funcional do SAAE, ou seja quatro apenados.
A seleção será feita pelo Estado, mas a fiscalização do trabalho ficará a cargo da autarquia. Os apenados deverão ser remunerados, mas o repasse de verba será feito através do Fundo. “O SAAE repassa o valor correspondente a pouco mais de um salário mínimo ao Fundo, que dá a devida destinação”, explicou.
A medida tem muito mais a ver com o aspecto social do que econômico. “É claro que para o SAAE será uma mão de obra importante e de pequeno custo, mas o que nos importa mais é estar colaborando com a ressocialização dos apenados. A sociedade diz que é preciso dar uma segunda chance a quem errou, mas pouco se faz na prática. Com esta iniciativa pretendemos dar exemplo a comunidade”, declarou Cavalcante. Os apenados que participarem do programa terão benefícios, como a redução de pena. “Para cara três dias de trabalho se reduz um dia da condenação”, complementa o diretor.
Fonte: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
