A prefeitura municipal de Vilhena, por meio da secretaria municipal de agricultura (SEMAGRI), abriu inscrições para o programa estadual “Plante Mais”, para atender principalmente as associações e produtores rurais que trabalham com agricultura familiar.
O programa é destinado para adquirir sementes, mudas e materiais propagativos à distribuição gratuita aos produtores de agricultura do Estado.
O secretário de agricultura, Rogério Henrique, destacou que os beneficiários do programa, devem atender conforme artigo 4º, da Lei 3968/2016, os seguintes requisitos: explorar parcelas de terra na condição de proprietário; passeiro assentado; arrendatário; parceiro ou meeiro. “E quando ao posseiro, este será aceito desde que a área de posse mansa e pacífica”, disse o titular.
Além disso, os agricultores dever ter renda familiar originada, principalmente de atividades econômicas; não detenham a qualquer título; área maior que quatro módulos fiscais, ou seja, 240 HEC (CADA MODULO 80 HEC); utilizem predominantemente mão de obra familiar nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; próprio estabelecimento ou empreendimento comprovada mediante a apresentação da nota fiscal do produtor; possuam a declaração de aptidão do programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar – DAP;
Os contemplados serão beneficiados com mudas de café clonal, com no mínimo 500 mudas e no máximo 2200 mudas. Os produtores que precisarem de menos mudas referente ao mínimo, ou se precisarem de mais referente ao máximo, serão analisados os pedidos observando a portaria interna.
Os documentos necessários além dos requisitos acima citados, são; RG, CPF e comprovando de endereço. Período para inscrição; 20 a 30 de novembro de 2017, as inscrições podem ser feitas na secretaria de agricultura localizado no paço na Prefeitura. Para mais informações: 3321/3381 OU 98428-1898 / 98409-1974.
Texto: Assessoria
Foto: Ilustrativa
