O vereador Rafael Maziero (PSDB) usou a tribuna da Câmara de Vilhena, na sessão ordinária desta terça-feira, 7, para comentar a recomendação feita pelo Ministério Público (MP), de não fazer alterações na lei 4.920, que veda o nepotismo na administração pública municipal.
Na pauta de terça-feira, o projeto de lei 5.473/2018, que previa alteração no artigo 3, da Lei 4.920, apenas foi lido, mas está pronto para sua possível aprovação noutras sessões.
Um grupo dos parlamentares quer alterar a lei, com a argumentação de que, do jeito que está, prejudica servidores efetivos. (ENTENDA O QUE MUDA NO QUADRO ABAIXO)
Para o promotor de justiça, Fernando Franco Assunção, a alteração em epígrafe “fere preceitos previstos na Constituição da República de 1988, notadamente a Súmula Vinculante 13 do STF, bem como os princípios da Impessoalidade e Moralidade (art. 37, caput, CR)”. E recomendou para que os vereadores se abstenham de votar tal projeto para evitar possíveis sanções. Leia AQUI
Para Maziero, agora com a recomendação do MP, a possível alteração tem que se analisada com “muita calma”.
“Tomei à frente por ser autor da lei, para tentar resolver e fazer uma emenda. Todos são autores dessa alteração. Mas tem uma recomendação no MP para não fazer essa emenda. Por isso, nós temos que analisar com muita calma essa alteração. Quero dizer à sociedade que nós, vereadores, vamos nos reunir, debater a lei com tranquilidade e ver o que podemos fazer para resolver esse problema. Atendendo ou não o MP, mas sim fazer a lei ficar mais clara possível do que está para não prejudicar o servidor efetivo, que é a cara da sociedade. Nós estamos vereadores por quatro anos, mas o efetivo continua. Não quero que isso soe como terrorismo. Para a confecção da lei, eu procurei o MP diversas vezes, apresentei a lei e teve o aval. Mas agora temos essa recomendação e quero que as pessoas saibam que os vereadores estão preocupados se vão alterar ou não, analisando com a maior responsabilidade possível”, comentou o parlamentar.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
