Na prática, Japonês ficará “refém” porque terá que pedir autorização dos parlamentares
Os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 19, o projeto de lei 5.500/2018, enviado pelo Poder Executivo, que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019.
A propositura foi aprovada por unanimidade, apesar de ter parecer contrário do vereador Samir Ali (PSDB), que apresentou emenda modificativa 003/2018 para reduzir ainda mais a liberdade do prefeito Eduardo Japonês (PV) mexer na abertura de créditos.
O projeto de Lei estabelece os percentuais que o prefeito terá direito sem que precise pedir autorização à Câmara Municipal no próximo ano. Em 2018, a LDO previu o valor de R$ 243 milhões. E a estimativa é que para 2019 esse valor seja maior devido ao aumento da arrecadação. O projeto deve ser votado na próxima sessão pelos parlamentares.
“JAPA” QUERIA MANTER PERCENTUAL
Eduardo Japonês queria manter os 7%, que é o percentual máximo para abertura de créditos adicionais suplementares sobre o total orçado para despesas do município, tendo como parâmetro o que determina o artigo 22 da Lei Federal 4.320/64. Mas os parlamentares reduziram para 3%. Em valores, isto representaria mais ou menos R$ 7,2 milhões.
Contudo, o vereador Samir Ali foi mais além: ele queria que o prefeito só disponha de 1% para esta finalidade, ou seja, R$ 2,4 milhões.
Já no referente à transposição, remanejamento e transferências de dotações orçamentárias, o percentual foi mantido em 5%, o que corresponderia a mais ou menos R$ 12,1 milhões. Novamente, o vereador tucano queria reduzir para 3%, ou seja, R$ 7,2 milhões.
O projeto, agora, retorna ao Executivo, e pode ser sancionado ou vetado pelo prefeito.
DEIXOU A SESSÃO
Aparentemente chateado, o vereador Samir Ali se retirou da sessão após seus pares rejeitarem a emenda modificativa de sua autoria.
Ele explicou o motivo de ser favorável ao 1%. “A Câmara sempre atendeu o prefeito. Mas o papel nosso é de fiscalização. A prefeitura gastar sem passar pela Câmara, dá a impressão, para mim, de abrir mão do nosso dever. Particularmente, acho que deveria reduzir esse percentual”, analisou.
Texto: Extra de Rondônia
Fotos: Extra de Rondônia
