A promotora de justiça Karine Ribeiro Castro Stellato instaurou nesta terça-feira, 9, procedimento preparatório difusos e coletivos para investigar o possível desvio de função de cargo comissionado na prefeitura de Cacoal.
Em despacho, a promotora informa que a denúncia chegou à ouvidoria do MO, relatando prática em tese, de improbidade administrativa, pela Prefeitura de Cacoal, por supostamente a servidora Luciene Mendes de Oliveira estar em desvio de função, prestando serviços particulares à Chefe de Gabinete da Prefeitura e com irregularidades no cumprimento de carga horária.
Prazo foi prorrogado para a apreciação da denúncia e diligências. Conforme os autos, a servidora foi contratada para o Cargo de Chefe de Departamento Administrativo mas que na prática a mesma executa serviços administrativos vários na prefeitura de Cacoal, não possuindo subordinados.
Assim sendo, a promotora expediu ordem de serviço para que o Oficial de justiça acompanhe o caso e veja se a servidora estaria efetivamente desempenhando suas funções (Gabinete da Alcaide Municipal) para se colher sua presença durante o período diurno; se exercer Cargo de Chefia colher os servidores que são seus subordinados indagando-os na sequência acerca da presença da Chefia no local de trabalho e a forma em que esta distribuiu e controla o trabalho dos subordinados; e, finalmente, que a Secretaria Municipal de Administração (Semad) ateste se as informações são verdadeiras.
Karine Ribeiro também recomendou à prefeitura Glaucione Rodrigues (MDB) que resolva a situação sob pena de adoção de outras medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
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procedimento cacoal
