O prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês (PV) pode responder por reponsabilidade por manter no quadro de comissionados um servidor condenado pela Justiça.
A declaração é do autônomo Ivan Bezerra de França, o popular “Ceará da Assossete”, que registrou, no início da tarde desta terça-feira, 20, ocorrência policial contra o servidor municipal comissionado Renato Malaquias de Lima por suposta calúnia.
Ceará, que é candidato a vereador, registrou ocorrência contra Lima por suposta calúnia via rede social Facebook. Ele alega ter prints do crime cibernético. “O servidor se aproveita da campanha eleitoral para me prejudicar e adotarei as medidas judiciais pertinentes que o caso requer”, disse ao visitar a redação do Extra de Rondônia.
FICHA LIMPA MUNICIPAL
O autônomo, por outro lado, alertou para a infringência de um crime administrativo que pode sobrar até para o prefeito. Ocorre que Lima – segundo o denunciante – foi condenado em 25 de março de 2020, a 1 ano de reclusão e 1 mês de detenção, pelos delitos de injúria racial e ameaça. O processo teve o trânsito em julgado.
De acordo com “Ceará”, Lima está lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) desde julho de 2018, no cargo de Assessor Especial II (CPC-10), tendo um salário de R$ 1,3 mil mensal, o que pode ser comprovado via Portal da Transparência.
Contudo, informou que a Lei “Ficha Limpa Municipal” proíbe a permanência de comissionados, em qualquer cargo ou função gratificada, que estejam condenados pela Justiça.
“Ele está lotado na Semas, desde que a Patrícia da Glória era secretária. Esse é o motivo dele defender Japonês de forma desesperada nas redes sociais. Mas espero que as autoridades competentes da prefeitura promovam, após análise do caso, a exoneração do servidor e assim façam valer a Lei Municipal nº 3.686/2013 sob pena de responsabilidade do gestor municipal”, alertou.
O Extra de Rondônia não conseguiu localizar o servidor, mas deixa espaço para eventuais esclarecimentos.
