A promotora de justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, em parecer protocolado na tarde desta quinta-feira, 11, se manifestou a respeito da Ação Popular que tramita na Justiça que requer a exoneração de secretário municipal de Agricultura, Alcides Zacarias Sobrinho, considerado “Ficha Suja, e a responsabilização do prefeito Adailton Fúria (PSD) em Cacoal (leia mais AQUI e AQUI).
O prefeito, através da contestação feita pela Procuradoria do Município, nega que exista ilegalidade na nomeação de Alcides, ao afirmar que foram exigidos a todos os agentes políticos que compõe o primeiro escalão, a apresentação de documentos e certidões que possibilitem a posse e o exercício do cargo junto à Procuradoria (leia mais AQUI).
Contudo, para a representante do Ministério Público (MP), após analisar os autos, “resta evidente que o Decreto nº 8.017/PMC/2021, que nomeia Alcides Zacarias, além de contrariar o princípio da moralidade pública, contraria o disposto na Lei do ‘Ficha Limpa”, estando presente os requisitos para concessão da liminar, conforme pleiteado”.
Entrevistado pelo Extra de Rondônia, Lúcio Lacerda – que é advogado de Marco Aurélio Vasques, autor da ação – o mais provável é que a Magistrada que preside o caso, em apreciação do pedido liminar, determine o imediato afastamento do secretário.
A AÇÃO
A Ação, movida pelo Coronel Marco Aurélio Vasques, que foi candidato a prefeito nas eleições municipais, narra que Alcides já foi prefeito de Castanheiras e foi condenado pelo Tribunal de Contas por improbidade administrativa, com decisão transitada em julgado, situação que o tornou inelegível para concorrer ao cargo de prefeito daquele município no pleito de 2020 (leia mais AQUI).
>>> LEIA, ABAIXO, O PARECER DA PROMOTORA NA ÍNTEGRA:
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