A Comissão Especial de Chamamento Público para a gestão de saúde complementar, anunciou nesta terça-feira (28), os resultados preliminares de habilitação referente ao Chamamento Público nº 006/2023, destinado ao gerenciamento, operacionalização e execução das ações assistenciais no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, na Unidade de Pronto Atendimento 24h de Vilhena e no Instituto do Rim de Vilhena (IRV).
A divulgação do resultado foi feita na edição nº 3864 do Diário Oficial do Município de Vilhena.
Conforme o resultado, após sessão pública realizada em 24 de novembro de 2023, os membros da Comissão analisaram o Envelope I das Organizações Sociais participantes e deliberaram sobre a habilitação das concorrentes. A organização social Santa Casa de Misericórdia de Chavantes foi considerada habilitada, tendo cumprido integralmente todos os requisitos estabelecidos no Edital de Chamamento Público.
Em contrapartida, o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP) foi desabilitado devido ao descumprimento de itens do Edital, sendo um deles a falta de apresentação do Ato Constitutivo. Conforme a Ata de Deliberação, se a empresa deixasse de cumprir apenas um requisito, seria desabilitada. O IBRAPP não cumpriu quatro requisitos.
Em matéria veiculada pelo Extra de Rondônia na segunda-feira (27), o IBRAPP disse que apresentou documentação em tempo hábil e apontou inércia da Secretaria de Saúde (leia mais AQUI).
O site também mandou mensagem para tentar ouvir a versão dos responsáveis quanto à desabilitação por descumprimento de itens do Edital, mas não responderam até a publicação desta matéria.
Por fim, a Comissão abriu prazo para recurso nos termos do Edita e convocou sessão pública para abertura do Envelope II – da Proposta de Trabalho para o dia 13 de dezembro de 2023, às 09h00, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, em Vilhena.
