Ministério Público confirma investigação de permuta de área pública em Cerejeiras

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Em entrevista por telefone concedida ao Extra de Rondônia na manhã desta terça-feira 15, o Promotor de Justiça Marcus Alexandre Oliveira Rodrigues afirmou que está averiguando permuta realizada pela prefeitura municipal de Cerejeiras, na gestão anterior de Airton Gomes, de área de terras fora do perímetro urbano com um proprietário particular.

A negociação, ocorrida em 2.013, causa estranheza devido a vários fatores. O caso também está sendo investigado pela Câmara de Vereadores, através de iniciativa do vereador Valdecir Sapata.

A negociação realmente está cercada de mistérios. Dois deles saltam aos olhos: de acordo com informações levantadas até agora, a permuta de um lote de terrar de oito alqueires por outro de quatro, em desfavor do Município, foi executada sem que houve qualquer tipo de parecer técnico acerca da viabilidade do negócio, ou mesmo avaliação do valor das propriedades.

O segundo aspecto no mínimo curioso é o sumiço do processo administrativo referente ao caso dentro do Gabinete do Prefeito, fato que está registrado em Boletim de Ocorrência lavrado na delegacia da Polícia Civil da cidade.

A situação remete a gestão de quase duas décadas atrás, quando José Eugênio Zigue de Souza era prefeito, e havia reservado área de terra com 42 alqueires fora do perímetro urbano, na saída para Corumbiara, com fins de instalação de aeroporto internacional.

O projeto não teve andamento, e o terreno foi fatiado com vários fins, restando os oito alqueires dos fundos da área (a cerca de 600 metros da rodovia federal que passa por ali) que foram objeto da permuta realizada por Airton Gomes no início de 2.013.

A troca com particular teve como explicação o fato da área cedida pelo Município ser improdutiva e mal localizada para instalação de um barracão na CONAB que estava sendo pleiteado pela administração junto ao governo federal.

Por isso, mesmo com o terreno a ser entregue tendo metade do tamanho daquele que era oferecido, o prefeito Airton Gomes afirmava que a negociação era viável. Do mesmo jeito que ocorreu com o aeroporto internacional de Zigue, o armazém da CONAB também ficou só na pretensão.

Outro aspecto interessante é que nos quatro alqueires que pertencem ao município alguém está cultivando lavouras extensivas há algum tempo, alternando plantio de soja e milho (atualmente um milharal ocupa o terreno), de acordo com o vereador Sapata.

“São vários aspectos que justificam a instauração de um procedimento investigativo”, argumenta o Promotor Marcus Alexandre. Ele esclarece, porém, que “a iniciativa visa verificar a legalidade da transação, e até o momento ainda não encontrei prova alguma de ilegalidade”. Ele aguarda resposta de ofícios que encaminhou a instituições que podem prestar esclarecimentos antes de elaborar seu relatório. O fim desta iniciativa pode ser instauração de processo de improbidade administrativa ou denúncia criminal – também pode resultar em ambas ações – caso se comprove dolo na ação. Se tudo ocorreu normalmente, o processo será arquivado.

Quando ao ofício encaminhado ao vereador Sapata requisitando informações, Marcus Alexandre fez questão de garantir que o parlamentar não é suspeito ou acusado de nada com relação a este caso. “Ele está investigando pelo Poder Legislativo o mesmo assunto, por isso requeri suas informações para juntar com o que tenho aqui. Apesar da frieza dos termos do ofício encaminhado ao vereador, minha pretensão é de tê-lo como parceiro nesta empreitada”, definiu o Promotor de Justiça.

Fonte: Extra de Rondônia

Foto: Extra de Rondônia