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PREFEITURA-DE-VILHENAO prefeito Zé Rover e o servidor público Emerson Santos Cioffi, que ocupa a função de pregoeiro da prefeitura, receberam comunicado do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) a respeito da suspensão de pregões presenciais feitos pelo Executivo.

O Tribunal alertou ao mandatário e ao funcionário que a violação da determinação será punida com multa no valor de R$ 1.650,00. A decisão foi proferida no último dia 31 de janeiro, pelo Conselheiro Relator do TCE/RO, Francisco Carvalho da Silva, e deve-se a resultado de representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC),  noticiando “irregularidade na utilização reiterada, pelo Município de Vilhena, da modalidade licitatória Pregão Presencial em situações em  que é plenamente cabível a forma Eletrônica, bem como diante da  ausência de publicação de editais de licitação no sítio eletrônico do  Município”.

Segundo o MPC, a utilização do pregão presencial em  detrimento do eletrônico é prática que vem sendo levada a efeito pelo Executivo Municipal de Vilhena em diversas ocasiões, o que já motivou o oferecimento de duas outras ações.

O TCE/RO concedeu audiência com o prefeito e o servidor para que apresentem justificativas acerca da insistência em pregões presenciais. O Conselheiro Relator alertou para que, nas próximas licitações, seja utilizada a forma eletrônica.

 

Texto: Extra de Rondônia

Foto: Hoje Rondônia

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