Em votação aberta, a Câmara decidiu nesta quarta-feira, 12, por 467 votos e uma abstenção, cassar o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a cassação do mandato, eram necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados. A decisão desta quarta ocorre seis meses depois de o mesmo plenário ter rejeitado, em votação secreta, cassar o mandato do parlamentar. Na ocasião, somente 233 deputados foram favoráveis à cassação. O único deputado que se absteve em relação à cassação de Donadon foi Asdrubal Bentes (PMDB-PA).
Natan Donadon, que tem seu reduto político/eleitoral em Vilhena, compareceu à sessão, mas não se pronunciou no plenário. Ele está preso desde 28 de junho no presídio da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias em regime fechado devido à condenação, em 2010, por peculato e formação de quadrilha.
O advogado Michel Saliba foi o responsável por fazer a defesa técnica de Donadon na tribuna da Câmara e criticou o voto aberto. Para ele, o fim do voto secreto faz com que os deputados se sintam “compelidos” a defender a cassação do colega.
“Os deputados estão votando com uma espada de Damocles apontada na cabeça porque aquele painel refletirá o resultado que se propagará na mídia no mês de fevereiro, em um ano eleitoral. O voto aberto traz, indiscutivelmente, um risco a uma das conquistas da democracia”, afirmou.
O advogado disse ainda que Donadon está passando por um duplo julgamento, porque já teve o mandato mantido pela Câmara, em agosto do ano passado. “Como explicar a questão perante a sociedade? Não podemos rejulgar um mesmo fato. Isso fere o princípio da segurança jurídica”, disse.
Antes, o relator do processo de cassação, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), destacou que o voto aberto dá maior “transparência” à deliberação dos parlamentares e afirmou que a decisão anterior da Câmara de não ter cassado Donadon “envergonhou a Casa”.
CONVICÇÃO DA INOCÊNCIA E RETORNO À POLÍTICA
Ao entrar no plenário da Câmara para presenciar a votação, Donadon afirmou aos jornalistas que se sente “injustiçado”.
“Estou aqui pela certeza e convicção da minha inocência. Creio que isso me motiva a vir aqui”, disse.
O parlamentar afirmou ainda que pretende voltar à política após cumprir a pena de 13 anos de prisão e o prazo de oito anos de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. “Se estiver tudo certo com a Justiça Eleitoral, voltarei. Por que não?”, disse.
PROCESSOS
O processo de cassação apreciado pela Câmara nesta quarta foi o segundo enfrentado por Donadon. Em 28 de agosto, o plenário da Câmara rejeitou cassar o mandato. Na votação, secreta, 233 parlamentares se manifestaram a favor da cassação, mas para que ele perdesse o mandato eram necessários pelo menos 257 votos.
Diante do resultado, o PSB protocolou no Conselho de Ética novo requerimento para abertura de processo por quebra de decoro.
Texto: G1
Foto: Sérgio Lima (Folhapress)
