A secretária municipal de educação, de Colorado do Oeste, Fátima Aparecida Notaro, foi “punida”, com multa proposta pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), por interferir na gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A decisão, proferida pelo conselheiro/relator Francisco Carvalho da Silva, no dia 20 de fevereiro passado, foi publicada no dia 19 de março no Diário Eletrônico do TCE.
A denúncia foi formulada por Marcelino Vieira da Silva, ex-presidente do Conselho Municipal do Fundeb de Colorado Oeste. Conforme a representação, houve também irregularidades referentes à convocação de reunião e eleição de membros do Conselho do órgão em 2009.
Fátima Notaro terá que pagar R$ 1.250,00 – segundo a acusação –“pela prática de atos com grave infração à norma legal, conforme demonstrado no relatório, por interferir irregularmente na gestão do Conselho do Fundeb, fragilizando a natureza autônoma do órgão, que deve se manter sem vinculação ou subordinação ao Poder Executivo Municipal”. A representação foi formalizada através do processo 3313/2010.
O site deixa espaço disponível à secretário para eventuais esclarecimentos a respeito da decisão do TCE/RO
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Divulgação
