O prefeito de Vilhena tenta remanejar recursos públicos sem a apreciação da câmara de vereadores
O prefeito de Vilhena tenta remanejar recursos públicos sem a apreciação da câmara de vereadores

O primeiro embate entre a câmara de vereadores do município de Vilhena com o poder executivo vem acontecendo desde o início dessa semana, e por uma questão de agenda irá se estender por pelo menos mais 15 dias até que se vote os projetos pertinentes aos remanejamentos orçamentários.

Pra simplificar toda a discussão: a prefeitura de Vilhena quer autonomia pra investir maior quantidade de recursos, que neste ano serão superiores a R$ 288 milhões, sem a apreciação, e autorização da Casa de Leis. Os vereadores não aceitam a proposta, e trabalham alinhados com o posicionamento do Ministério Público (MP) sobre o assunto.

Os projetos relativos às aberturas de créditos adicionais suplementares são os primeiros. Os parlamentares autorizam o Prefeito Rover (PP) a remanejar 0.25% do orçamento específico (o orçamento total para este ano é de mais de R$ 288 milhões) sem a comunicação à câmara de vereadores. Para o executivo a porcentagem é pequena, e o prefeito Zé Rover (PP) vem tentando articular, através do seu secretário de integração governamental, Gustavo Valmórbida, reajuste de porcentagem para 5%, que daria pouco mais de R$ 14 milhões de recursos públicos geridos sem participação direta do Poder Legislativo.

Fontes do Extra de Rondônia ligadas à casa de leis confirmaram que os vereadores cederam um pouco nas negociações e aceitaram um reajuste de 3% no percentual total. O prefeito negou a contraproposta e manteve seu posicionamento em 5%. O possível novo total proposto pelo câmara de vereadores gira em torno de pouco mais de R$ 8 milhões.

O outro projeto, que trata da transposição, remanejamento e transferências de dotações orçamentárias entre as secretarias, é a segunda perna da celeuma entre os dois poderes políticos. Zé Rover quer ter autonomia absoluta nestes remanejamentos, ou seja, 100% de poder sobre os direcionamentos dos recursos, fato que deixaria a câmara sem ação para possíveis interferências.

Os vereadores aceitaram ampliar de 0.25% para 10% a autonomia do prefeito na gestão destes recursos, e mais uma vez Rover não aceitou, e tentou garantir sua proposta original junto à casa. O novo percentual apresentado pelos vereadores é superior a R$ 28 milhões. Isso significa que se a prefeitura precisar retirar dinheiro de uma secretaria para cobrir os gastos da outra, atualmente, só tem autonomia para isso caso o valor não ultrapasse 10% do valor orçamentário total. Do contrário é obrigada a encaminhar projeto de lei à câmara de vereadores, justificar a medida e aguardar discussão e votação da proposta.

Para tentar resolver o problema, a casa de leis convocou na manhã deste sábado, 21, uma sessão extraordinária para tratar do assunto. O secretário de integração governamental, Gustavo Valmórbida foi à casa para tentar convencer os vereadores a aprovarem as propostas apresentadas pelo executivo. Uma reunião chegou a acontecer na antessala do plenário antes da sessão, que começou com quase duas horas de atraso, e finalizou no mesmo instante.

Não houve quórum suficiente para a discussão e votação dos projetos. De acordo com fontes do Extra de Rondônia na casa de leis a proposta será discutida na semana que vem, mas não será votada, pois alguns vereadores já confirmaram que estarão em viagem, e os projetos ficarão parados por mais alguns dias.

O outro lado…

O Poder Executivo alega que necessita dessa abrangência nas porcentagens de remanejamento porque encontra-se “parafusado”, e com muitas dificuldades para resolver problemas de secretarias, e melhorar investimentos por conta da burocracia implícita na consulta à casa de leis acerca de mudanças no projeto anual de investimento financeiro.

O excesso de abertura de créditos adicionais suplementares, e remanejamento de dinheiro entre as secretarias, e até mesmo reorganização de investimento na mesma pasta, é um indicativo de que o Poder Executivo não vem fazendo de forma organizada o planejamento de seus gastos.

 

Texto: Extra de Rondônia

Foto: Arquivo

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