O vereador Junior Donadon, presidente da Câmara Municipal de Vilhena, está em Porto Velho para uma extensa programação que envolve reuniões com vereadores, deputados estaduais e secretários de governo.
Nesta quarta-feira, 15, o parlamentar participou – e palestrou – em encontro com presidentes das Câmaras Municipais de vários municípios de Rondônia (Ucaver), que aconteceu no auditório da Câmara de Porto Velho.
Na ocasião foram debatidos assuntos importantes para o fortalecimento do Poder Legislativo. Entre as ações analisadas está uniformizar os regimentos internos e revisão das leis orgânicas nas Câmaras. A ideia é estabelecer um marco jurídico no estado de Rondônia, com uma legislação uniforme, evitando que gestores e presidentes das Câmaras cometam erros administrativos. “Temos uma legislação defasada e os erros eventualmente cometidos pelos gestores dos Legislativos deve-se a questões modernas. Isso acaba gerando questionamentos junto ao Tribunal de Contas, prejudicando as atividades do legislativo”, explicou.
Junior Donadon ressaltou que a reunião também teve como objetivo discutir normativas do Poder Legislativo questionadas pela Justiça. “Os encontros servem para reforçar e capacitar os vereadores para o exercício do mandato, conforme atribuições concedidas pela Constituição Federal. Reforçamos o respeito com instituições como o Ministério Público, Tribunal de Contas, Judiciário e harmonia com o Poder Executivo, mas sem com isso o Legislativo municipal perder sua autonomia e atribuição. Estas ações vão reforçar as atividades dos vereadores de Vilhena”, frisou.
O presidente da Casa de Leis de Vilhena informou que novo encontro foi agendado para o próximo dia 29 de julho, no município de Ji-Paraná, que, além dos presidentes, terá a participação de assessores jurídicos, controladores, diretores financeiros e administrativos das Câmaras de Rondônia. O trabalho é realizado em parceria com o Interlegis, programa executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão da estrutura do Senado Federal.
Texto e Foto: Assessoria
