Um processo que se arrasta há vários anos no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), envolvendo a empresa Construvil Construções e Instalações Vilhena Ltda e servidores do governo recebeu parecer da Corte recentemente revelando um caso raro: a restituição de verbas públicas recebidas de forma irregular.
Trata-se de caso de superfaturamento em obra de reforma da Escola Álvares de Azevedo, uma das mais antigas de Vilhena.
O processo é identificado pelo número 1173/2011, e teve como relator o Conselheiro Benedito Antônio Alves. Em expediente datado de 25 de setembro passado, o integrante do TCE/RO faz breve relato sobre o episódio, explicando que investigações realizadas no procedimento comprovaram a prática de sobrepreço de R$ 37.974,77 no valor total da obra – orçada em quase R$ 450 mil.
O relatório também ressalta que houve iniciativa da empresa para parcelamento da restituição da diferença em 36 parcelas, das quais restam apenas dez para ser quitadas, sendo as outras já pagas tempestivamente, antes da determinação da Corte, indicando ausência de má-fé por parte da empresa.
Esta teria justificado o erro, optando por pagar o montante controverso. O relator também informa na decisão que o caso só poderá ser considerado definitivamente resolvido ao término do pagamento das parcelas restantes.
Fonte: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
