Desde a semana passada, após a concessão de Habeas Corpus que liberou Junior Donadon, Vanderlei Graebin e Carmosino Alves para responder processo criminal em liberdade há dúvidas quanto a possibilidade deles poderem assumir suas funções parlamentares.
Enquanto o advogado de um deles acredita que a suspensão das atividades de vereança permanecem, o defensor de outro interpreta que eles podem voltar ao mandato. O Extra de Rondônia teve acesso ao Alvará de Soltura de um dos acusados, confirmando que a decisão judicial no que diz respeito ao assunto é dúbia.
Sob o compromisso de não divulgar a íntegra do documento ou a fonte, a cópia foi entregue nesta quarta-feira a reportagem do site. Na decisão do Desembargador Eurico Montenegro, entre as condicionantes para a concessão da liberdade consta a “proibição de manter contato com os demais corréus, com exceção dos vereadores reeleitos, cujo contato deverá se restringir ao necessário para o exercício da vereança”. No ponto de vista de causídicos consultados pelo Extra de Rondônia, a assertiva pode corresponder a liberação para que os reeleitos possam participar das sessões e dar expediente na Câmara de Vereadores.
Mas apenas após a publicação do Acórdão emitido pelo Desembargador no site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia tal dúvida poderá ser sanada. “Por enquanto tudo o que se disser não passa de especulação”, declarou o advogado Nelson Canedo, que representa Junior Donadon no processo.
Na Câmara de Vereadores aguarda-se com expectativa a publicação do acórdão. Isso porque, por enquanto as ausências a sessões ordinárias dos três acusados não estão sendo computadas, assim como eles estão recebendo a íntegra do salário. Se de fato estiverem liberados para exercer suas funções e não o fizerem, Donadon, Alves e Graebin podem ficar sujeitos a sanções previstas no Regimento Interno da Casa.
O posicionamento oficial do Legislativo vilhenense é que, por enquanto, permanecem valendo as determinações judiciais a respeito do caso, com o mandato suspenso e salários na conta todos os meses. “Até recebermos alguma notificação da Justiça é essa a regra que obedeceremos”, declarou um dos integrantes da legislatura, também sob a condição de sigilo.
Fonte: Extra de Rondônia
Foto: Reprodução de documento
