O deputado estadual Alex Silva (PRB), apresentou o projeto de lei ordinária 74/19, que torna obrigatória a divulgação da Central de Atendimento à Mulher, através do Disque 180 e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos, via Disque 100, nos estabelecimentos comerciais e de grande aglomeração de pública, conforme a lei especifica.
“Com tal medida, pretendemos ampliar o conhecimento dos cidadãos sobre tais serviços, e, assim, ampliar o seu alcance e promover a redução dos casos de violência contra a mulher e também as violações aos direitos humanos”, apontou o parlamentar em sua justificativa.
A divulgação passará a ser obrigatória em estabelecimentos como hotel, motel, pousada, hospedagem, bar, restaurante, lanchonete e similares.
Assim como em eventos e shows, estação de transporte de massa, salão de beleza, casa de massagem, sauna, academia, mercados, feiras, shoppings e estabelecimentos comerciais situados às margens de rodovias.
O parlamentar ressaltou ainda que projeto semelhante já foi aprovado em São Paulo, sendo transformado em lei.
