O empresário Claudinei Marcon visitou a redação do Extra de Rondônia nesta terça-feira, 28, para anunciar que irá mover ação civil contra o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no município de Corumbiara.
Ele disse que o aumento é inconstitucional e surreal para serem aplicados aos contribuintes desse município.
“Corumbiara é um município pobre. A maioria trabalha na diária, na empreita; a outra parte é funcionário público. O que houve na aprovação da lei que aumenta o IPTU foi um descabimento. A população não tem condições de arcar com essas consequências, porque nossa cidade está em decadência, vem deteriorando cada dia mais. As pessoas da área rural estão abandonadas; as pessoas estão vendendo sítio e indo para outros Estados, como o Mato Grosso, Pará, Roraima. Ou seja: estamos regredindo, voltando à década de 70, quando o pessoal começou a colonizar esta região. Agora o povo está indo embora”, disse.
LEI MAL ELABORADA
Claudinei avalia que a lei que concede o aumento do imposto foi mal elaborada e comparou valores obtidos junto a autoridades da cidade de Cerejeiras.
“Tenho em mãos um projeto da cidade de Cerejeiras, onde o mesmo funciona. O valor venal dos imóveis vai tendo uma progressão daquele que mora na cidade, no centro, e na área rural. Em Corumbiara temos a lei, que foi sancionada na gestão do ex-prefeito Deocleciano Filho, em 27 de dezembro de 2016. Dizem por aí que, para fazer esse projeto, foi contratada uma empresa que recebia R$ 12 mil por mês, durante um ano, para prestar assessoria em vários setores da prefeitura. Laércio só copiou, transcreveu o projeto. Nossa cidade não compactua com essa distorção de valores. Essa lei foi mal elaborada e vou protocolar o caso no Ministério Público”, garantiu.
COMPLEMENTAÇÃO RETROATIVA
O empresário ficou entristecido e, ao mesmo tempo, decepcionado com o mandatário municipal que vai obrigar à população pagar uma complementação retroativa de 5 anos
“Quer cobrar a diferença de valores de todos esse tempo. Quem errou é a prefeitura e ele quer cobrar dos contribuintes. Vamos anular o IPTU por que é inconstitucional. Se continuar do jeito que está, em 15 anos, a prefeitura vai ‘engolir’ o valor do terreno”, observa.
MAIS HUMILDADE
Ainda, Claudinei pede ao prefeito Laércio Marchini (PDT) que tenha mais humildade com a situação. “Há falhas no sistema também. O dono de terrenos, localizados um do lado do outro, na mesma quadra, vai pagar valores diferentes. O aumento aconteceu na avaliação dos terrenos. Mas, para isso, tem que ter um servidor. Não existe. O prefeito tem que ter mais humildade, e não adianta jogar a culpa, o erro, no passado”, encerrou.
