Na manhã desta quinta-feira 6, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, sancionou dois projetos de lei: O PL 28/19 que trata da estrutura organizacional e a PL 17/19 que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remunerações de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A iniciativa faz parte de uma proposta de modernização da Corte de Contas. Os projetos de lei, aprovados por unanimidade pelos deputados na sessão de quarta-feira 5, é um anseio antigo do TCE e além de valorizar os servidores, traz instrumentos de governança e gestão, sem aumentar custos. ‘‘É uma honra sancionar algo tão importante para os servidores do Tribunal de Contas’’, disse o governador
‘‘Esse é um momento histórico. Quero registrar os esforços de todos os conselheiros que por aqui passaram e lutaram para que entregasse um plano de cargos e salários que contemplasse e retivesse os talentos, coisa que até então não conseguíamos’’, conta o presidente do TCE, conselheiro Edilson de Sousa Silva.
Na ocasião, o presidente explicou ainda que por mais que se gastasse dinheiro realizando concurso e fossem aprovadas pessoas competentes, esses servidores optavam por deixarem o tribunal em razão do baixo salário e da ausência de uma carreira sustentável.
‘‘É um plano de carreiras, cargos e remunerações inédito no Estado, contando com sustentabilidade e sem aumento. O tribunal cortou na própria carne, foram feitas restruturações. É algo extraordinário que eles vão continuar com mesma disposição, mas agora com uma aposentadoria garantida e segura’’, afirma o presidente do TCE.
O governador também agradeceu a união dos poderes que tem proporcionado o Estado atingir feitos inéditos como o repasse de recurso do TCE para construção do Novo Hospital de Urgência de Rondônia e a transposição dos servidores do ex-território federal de Rondônia para os quadros da União.
‘‘Temos que agradecer primeiramente a Deus que sem ele nada podemos fazer e todos que estão ajudando a construir um cenário diferente para Rondônia e para o país’’, concluiu Marcos Rocha.
