O promotor de justiça Thiago Gontijo Ferreira, da comarca de Colorado do Oeste, decidiu conferir in loco a situação da rodovia 370, que liga os municípios de Colorado a Cabixi.
Na passagem pela estrada, Ferreira perceber a existência de diversos “buracos” e erosões ao longo dos trechos, colocam em risco a vida e a integridade física dos usuários e, também, causando danos materiais aos proprietários de veículos que nelas transitam.
Após constatar a precariedade da estrada, ele instaurou procedimento preparatório, nesta sexta-feira, 16 de julho, a fim de acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de recuperação existentes na Rodovia.
Considerou que o direito à segurança no trânsito caracteriza-se como direito difuso e, dentre as atividades para sua garantia, estão a construção de boas vias de circulação e a periódica manutenção, além de ser obrigação do Estado e de seus órgãos realizar a manutenção das vias públicas e cobrar de quem tenha executado mal as obras que as refaça ou conserte.
O promotor afirmou que o Chefe do Departamento de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), de Porto Velho, e o Supervisor da região de Colorado do Oeste e Cabixi, foram cientificados sobre a necessidade de adotarem medidas para solução do problema e de que poderão responder civil, administrativa e penalmente por eventuais acidentes ocorridos em razão da má conservação da rodovia, bem como por danos materiais e morais causados aos usuários da via.
Explicou que após a expedição de ofícios, o DER informou que os serviços de manutenção da Rodovia RO-370 estavam previstos para os meses de junho a novembro de 2019, no entanto, não há informação de as obras de recuperação foram iniciadas.
No procedimento, o promotor determinou agendar reunião com o residente do DER em Colorado, Lucas Poletto Orlando, e o Diretor-Geral Adjunto, Diego Souza Auler.
