De acordo com o coordenador Geral de Regulação e Loteria do Ministério da Economia, Adhemar Ranciaro Neto, o faturamento bruto de casas de apostas esportivas pode chegar de R$ 5 a 6 bilhões nos primeiros anos, após a regulação dessas atividades. O plano do governo é publicar um decreto até março do corrente ano regulamentando as apostas esportivas de cota fixa.

A Lei que trata da regulamentação das apostas é a 13.756 e foi aprovada em dezembro de 2018. Quase três mil sugestões sobre o assunto foram feitas em duas consultas públicas realizadas pelo Ministério da Economia no ano de 2019.

Segundo Ranciaro a tributação sobre o valor estimado deverá ser equivalente a 35% dos 10% restantes. “Desse valor, as empresas vão retornar para o consumidor cerca de 90%. Então a tributação efetiva vai ser sobre 10%. Vamos pegar o exemplo de R$ 5 bilhões, a base tributária anual vai ser R$ 500 milhões”.

Sites de apostas esportivas vão poder atuar no Brasil

O mercado de apostas esportivas é muito promissor no Brasil. Mesmo ainda não estando regulamentado o público que consome a prática de apostas em sites estrangeiros é enorme, além dos acordos feitos entre times brasileiros e o setor. São Paulo, Flamengo, Fluminense, Atlético-MG, Bahia, Botafogo, Corinthians, Cruzeiro, Fortaleza, Santos e Vasco, são clubes da série A que já praticaram ou praticam algum tipo de contrato com essas empresas. Com a liberação para funcionar esse número deve aumentar ainda mais.

O prazo para que os sites possam atuar no Brasil após a solicitação de autorização para operar serão de mais ou menos 6 meses. Ranciaro diz que o Ministério da Economia desconhece a quantidade de sites que funcionam com hospedagem no exterior aqui no país.

Alguns estados como Ceará, Pernambuco, Minas Gerais e Rio de Janeiro já oferecem apostas esportiva de cota fixa, por meio de liminar concedida pela Justiça. “A União é quem tem a competência com relação a consórcios e sorteios”, diz o coordenador.