Execução de obras de asfalto na cidade de Vilhena / Foto: Divulgação

A Taxa de Contribuição de Melhorias, tributo cobrado pelo Município em decorrência de obras públicas que proporciona valorização do imóvel tributado, como é do caso da pavimentação asfáltica executadas em vários bairros, será cobrada em Vilhena após as eleições municipais.

É o que revela o Decreto nº 50.216, de 11 de setembro de 2020, assinado pelo prefeito Eduardo Japonês (PV) e publicado no Diário Oficial do Município de Vilhena.

O documento informa a constituição e designação de servidores para compor a comissão especial de levantamento de valores imobiliário e imóveis para cobrança de contribuição de melhorias.

A referida comissão, formada por seis servidores, tem um prazo legal de 90 dias para a conclusão dos trabalhos. Ou seja, 11 de dezembro, semanas após as eleições municipais que ocorrerão em 15 de novembro.

Após essa data é que devem chegar os carnês do imposto nas casas do Cristo Rei e das avenidas Rondônia e 1º de Maio, entre outros.

Decreto publicado no Diário Oficial do Município de Vilhena / Foto: Extra de Rondônia

POLÊMICA

O pagamento da taxa de asfalto gerou polemica no início de setembro após declarações do vereador Carlos Suchi na tribuna da Casa de Leis. Ele disse que o próprio prefeito Eduardo Japonês (PV), teria dito que a comunidade não pagaria o imposto (leia mais AQUI).

Por outro lado, ao responder o parlamentar, a assessoria da prefeitura diz que taxa de asfalto “não é novidade” e foi aprovada pela Câmara de Vilhena (leia mais AQUI).

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