Candidato durante entrevista / Foto: Divulgação

O candidato ao executivo municipal de Porto Velho pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Samuel Costa, preocupado com a mulher portovelhense que sofre agressões sejam elas, físicas, psicológica ou sexual, propõe amparar as vítimas de violência doméstica com o aluguel social.

A lei Maria da Penha n° 11. 350, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, que entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, e Punir a Violência contra a Mulher.

O “Aluguel Social Maria da Penha” irá disponibilizar por até 12 meses um auxílio de R$ 600 para as mulheres vítimas de violência doméstica que estão em medida protetiva e que possuem renda de até dois salários mínimos. Para o jovem candidato à prefeito de Porto Velho este projeto é de suma importância, pois à violência contra as mulheres portovelhenses só cresce nos últimos anos.

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