Auditoria feita por técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) detectou indício de superfaturamento na compra de medicamento emergencial utilizado no combate à covid-19 em Vilhena.
É o que revela relatório de verificação da regularidade das aquisições e contratações destinadas ao enfrentamento da calamidade pública e estado de emergência decorrentes do novo Coronavírus em ações da saúde pública. Vários municípios rondonienses são alvos da fiscalização.
Ao encontrar indícios de superfaturamento, a equipe técnica do TCE avalia que as possíveis causas seriam a pesquisa de preços ausente ou feita de forma inadequada; negligência ou imperícia na realização na adequada pesquisa de preços, ou mesmo direcionamento de contratação. O ato acarretaria dano ao erário municipal.
No relatório apresentado em 22 de setembro, a auditoria informa que o medicamento Midazolam, referente ao processo administrativo n. 833/2020, apresentou preço superior ao valor de referência pesquisado e verificou-se “o empenho e liquidação pelo custo unitário foi de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) a ampola, enquanto que o valor de referência levantado pelo corpo técnico foi de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), indicando assim a prática de superfaturamento de R$ 9,00 (nove reais) cada ampola, apontando para um dano potencial na ordem de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), em flagrante afronta ao princípio da economicidade insculpido no artigo 70, da Constituição Federal de 1988”.
O TCE viu a necessidade de manifestação dos responsáveis em respeito à ampla defesa e ao contraditório, tendo em vista a possiblidade de imputação de débito caso seja comprovada a ocorrência de dano.
Além do secretário municipal de saúde, Afonso Emerick, também terão que explicar a situação o auditor geral da prefeitura de Vilhena, Valdir Coelho, e o assistente de gabinete do setor de compras, Heber Ribeiro.
VILHENA RECEBERÁ R$ 14 MILHÕES
Ainda, de acordo com o relatório, em consulta ao sítio eletrônico do Senado Federal, constatou-se que a União entregará na forma de auxílio financeiro ao município de Vilhena, para o combate à pandemia da Covid-19 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus) , em quatro parcelas mensais, o valor total de R$ 14 milhões. E que, desse valor, até 11 de setembro, o município havia recebido R$ 7,5 milhões.
