Os proprietários de imóveis contemplados com asfalto, drenagem, calçadas e sinalização nas avenidas Rondônia e Rio Grande do Norte, bem como a Rua das Rosas, têm até o próximo dia 10 de fevereiro para quitar a Contribuição de Melhoria com 30% de desconto para o pagamento à vista ou optar pelo parcelamento em até 60 vezes em Vilhena.
Conforme a assessoria da prefeitura, a taxa é exigida há mais de 50 anos pelo decreto-lei federal n° 195 e pelos artigos n° 81 e n° 82 do Código Tributário Nacional, a Contribuição está também na Lei Orgânica do Município, de 1990, no artigo 104.
O pagamento é também requisito da Caixa Econômica Federal para aprovação dos projetos de asfaltamento feitos nos últimos anos no município.
Devido aos limites acima e ao desconto, a Prefeitura explica que em obras de asfaltamento, geralmente, a Prefeitura arrecada cerca de apenas metade do valor investido na benfeitoria.
Informa, ainda, que o ganho para os munícipes com o asfaltamento é evidente – entre outras situações – com a valorização significativa do imóvel, a melhora na qualidade de vida e a diminuição da sujeira.
POLÊMICA NAS ELEIÇÕES
A Taxa de Contribuição de Melhorias foi alvo de polêmica no pleito eleitoral pelos questionamentos do ex-vereador Carlos Suchi (Podemos) na tribuna da Casa de Leis.
Na ocasião, Suchi disse que o imposto seria obrigatoriamente pago pela população – segundo ele – após o prefeito Educado Japonês, e o presidente da Câmara, Ronildo Macedo, negarem que a taxa seria cobrada (lembre AQUI).
O questionamento do ex-parlamentar foi logo rebatido pela prefeitura (leia AQUI).
