A prefeitura de Vilhena emitiu o decreto nº 52.040/2021, que é complementar e altera o artigo 8º do decreto nº 51.978, que faz restrições no município de Vilhena, principalmente no relativo aos estabelecimentos comerciais (leia mais AQUI e AQUI)
O novo decreto determina o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais das 21h de sexta-feira, até as 6h de segunda-feira.
Em entrevista ao Extra de Rondônia, o coordenador de Vigilância Sanitária de Vilhena, Alfredo Guancino Júnior, informou que restaurantes, cafeterias, lanchonetes, churrascarias realizem o atendimento de segunda a sexta-feira somente até as 21h, após só será permitido delivery.
Porém, o artigo 8º do decreto prevê exceção de funcionamento para supermercados, açougues, padarias, borracharias, postos de gasolina (não incluindo conveniências), serviços funerários, transporte de táxis, mototáxis, hotéis, hospedarias (exceto parte recreativa), farmácias, clínicas de atendimento médico em geral, serviços veterinários, atividades religiosas para rotinas administrativas, restaurantes e lanchonetes localizados às margens das rodovias federais e estaduais, além das indústrias de alimentos
O coordenador destaca, ainda, que a partir das 18h desta sexta-feira até às 06h de segunda-feira fica proibida também a comercialização de qualquer bebida alcoólica para consumo no local e delivery.
FISCALIZAÇÃO
Segundo Júnior, os comerciantes que não fizerem parte dos serviços essenciais e forem flagrados em funcionamento serão autuados e estarão sujeitos a interdição e, em caso de reincidência, poderão ter o alvará de funcionamento cassado.
Para a fiscalização em Vilhena, a Vigilância Sanitária contará com o apoio da Policia Militar e Corpo de Bombeiros.
