O prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês (PV), assinou um novo decreto no final da tarde desta terça-feira, 30 de março, que adequa o município conforme regras estaduais em vigor no combate ao novo coronavírus.
As novas regras ocorrem após o promotor de justiça, Paulo Lermen, alertar sobre a “ omissão dolosa e conduta completamente negligente do mandatário municipal em desrespeitar decretos estaduais”.
Para o promotor, resta evidente que o Município de Vilhena, repetidamente, tem prosseguido com a conduta de contrariar os decretos estaduais, submetendo à população de Vilhena e distritos, ao perigo iminente de um aumento de casos positivos da covid-19, sem dispor de uma estrutura hospitalar que assegure aos pacientes uma assistência de qualidade (leia mais AQUI).
O decreto municipal n° 52.177 entra em vigor hoje e continuará valendo pelo menos até que Vilhena seja retirada da “Fase 1” pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesau).
De acordo com a prefeitura, “Vilhena tem se esforçado para equilibrar as restrições com o combate à pandemia. O ‘Portal da Amazônia’ foi uma das cidades que mais criou leitos de UTI covid-19 no Estado”.
Entre as normas, fica proibido o funcionamento de balneários, clubes recreativos, bares, boates, casas de shows e congêneres, inclusive o aluguel de propriedades ou edificações com a mesma finalidade, bem como, a realização de festas privadas nesses espaços.
Os estabelecimentos descritos acima poderão funcionar por meio de delivery, proibida a comercialização de bebidas alcoólicas das 18h de sexta-feira até a 6h da segunda-feira.
Fica permitida a realização de atividades religiosas presenciais das 6h às 21h de segunda-feira à sexta-feira, limitando-se o público à 30% da capacidade da nave dos templos litúrgicos. Contudo, é proibida a realização de cultos e celebrações das 21h da sexta-feira até as 6h da segunda-feira.
>>> LEIA, ABAIXO, O NOVO DECRETO NA ÍNTEGRA:
novo decreto prefeitura 30mar 2021_compressed
