A Câmara de Cacoal aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 26, o projeto de lei nº 64/2021, que dispõe sobre a reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de remanejamento para realização de “obras de construção, instalação, manutenção, conservação e reforma de bens imóveis” no valor de R$ 477 mil.
Em específico, o projeto, obtido pelo Extra de Rondônia, usará o recurso para fazer reformas necessárias no prédio do Poder Legislativo, o que alguns parlamentares chamaram de “adequações”.
Ao discutir o projeto, o presidente da Casa, João Pichek (PR), informou que a obra visa atender notificação do Corpo de Bombeiros (CB) para evitar tragédias e atende Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2016.
Ele citou – entre outros – prioridade em adequações na parte elétrica do prédio e sistema de proteção contra descarga atmosférica. A obra deve gerar em torno de 30 empregos.
Para levar à sociedade a transparência das ações, Pichek solicitou a criação de uma Comissão para acompanhar a obra.
“Essa comissão será formada por vereadores e servidores efetivos da Casa para mostrar a transparência com o uso do dinheiro público. Como presidente, não posso fazer vista grossa a uma notificação do CB. A Câmara tem esse orçamento. Não estou tirando dinheiro de uma pasta importante, como a saúde, por exemplo, ou outra. Ou corrigimos as falhas ou não iremos conseguir mais tocar algumas situações dentro do parlamento”, esclareceu o presidente, em sessão.
O vereador Valdomiro Corá (MDB), ex-presidente da Casa, disse que também pensou em fazer as adequações quando presidia o parlamento, no biênio 2019/2020, mas não aconteceu devido à pandemia, porém se posicionou favorável ao projeto.
Por sua vez, Paulinho do Cinema (PSB), que também presidiu a Casa no biênio 2017/2018, se mostrou favorável ao projeto e alertou seus colegas que críticas virão. “É o tal projeto que ninguém gosta de votar. Algumas críticas virão. Sempre vamos receber críticas. Chega a doer o ouvido da gente. Não são só flores. Uma coisa que a população precisa entender: esse dinheiro do remanejamento, não significa que será gasto todo num primeiro momento. A prova é que nós não estamos conseguindo fazer as reuniões na sala correta porque o teto está caindo”, esclareceu.
Por outro lado, Paulinho disse que a obra inclui a segurança da Casa de Leis e lembrou o assassinato, em maio de 2019, do advogado Sidnei Sotele, então procurador geral da Câmara (leia mais AQUI).
“Exemplo disso é o plenário não ter saída de emergência. Já tivemos pessoas armadas aqui, briga, confusão e o Corpo de Bombeiros já vinha dizendo, desde antes, que as coisas deveriam ser adequadas. Outro exemplo: quando tivemos esse incidente terrível de falecer o Procurador Geral aqui em frente da Câmara. Se esse pessoal entrasse aqui (na Câmara), atirando, não tem para onde correr. E tinha morrido gente aqui, porque a tendência era correr para se esconder. A prova disse foi um servidor que levou um tiro na boca e não tinha nada a ver com isso. Então, temos que fazer as adequações”, encerrou.
