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A Associação Médica Brasileira (AMB) entregou ao senador Randolfe Rodrigues, no fim de março, um projeto de lei que para instituir o Exame Nacional de Proficiência da Medicina (ENPM).
A avaliação funcionaria como a prova de OAB para advogados, só que para médicos, com testes teóricos e práticos obrigatórios.
A ideia surgiu a partir da preocupação da AMB com a proliferação de cursos de má qualidade no país. Atualmente, 37 mil médicos são formados por ano nos 343 cursos de graduação em território nacional, o segundo maior número do planeta, só perdendo para a Índia.
As únicas exigências atuais para a atuação médica são a conclusão da graduação em algum curso reconhecido e a inscrição no Conselho Regional de Medicina. A medida visa garantir uma prática mais segura para os pacientes e transparente para a população.
“Não existe nenhum órgão que ateste a qualidade de formação dos alunos. Muitas escolas surgem de forma indiscriminada, sem a menor preocupação com a excelência do ensino”, afirma José Eduardo Lutaif Dolci, diretor científico da AMB. “Se tivermos um exame bem feito, teremos um retorno positivo para toda a sociedade. Outro efeito colateral é que as universidades terão que se preocupar de verdade com a formação do aluno”, completa.
Com relação aos alunos da graduação, desde 2014 uma resolução institui a Matriz de Competências, parte das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de Medicina, mas que não são rigidamente cumpridas. “Temos um índice alto de acidentes evitáveis que são fruto de uma instrução duvidosa”, diz Dolci, que também é Diretor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.
