As ações do Ministério Público de Rondônia para a garantia do direito fundamental à educação durante e após a maior crise sanitária mundial – a pandemia da covid-19 – foram apresentadas na última terça-feira,22, durante a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Porto Velho. A exposição promoveu um retrospecto que abrangeu a atuação por vacinação preferencial de profissionais das escolas, o retorno seguro às aulas presenciais e a retomada do serviço de transporte escolar.
O evento teve como palestrante o Diretor do Grupo de Atuação Especial Cível (GAECIV), Promotor de Justiça Julian Imthon Farago, que falou sobre a atuação institucional no enfrentamento de problemas gerados pela pandemia e o isolamento social dela decorrente, como também de demandas históricas da educação, evidenciadas e aprofundadas a partir da crise.
O integrante do MPRO expôs as medidas, adotadas em caráter conjunto com demais órgãos, para que o Estado de Rondônia implementasse providências para a organização de fila preferencial para vacinação de professores e funcionários de escolas.
O Promotor e Justiça destacou posicionamento institucional, passada a fase mais aguda da pandemia, pelo retorno seguro das atividades educacionais presenciais, em razão das perdas de habilidades pelos estudantes, à época apontadas por especialistas, em razão das dificuldades enfrentadas no ensino remoto, cujo problema central era a falta de internet.
Como atuação pós-pandemia, o Promotor de Justiça pontuou a criação de Força-Tarefa para a retomada do transporte escolar na região ribeirinha da Capital, uma situação que se arrastava há anos e que foi agravada após o surto global. Restabelecido recentemente, o serviço já atende quase 90% da comunidade escolar do Alto, Médio e Baixo Madeira.
Julian Farago discorreu sobre os instrumentos utilizados pelo MP no campo judicial e extrajudicial para fazer cessar as violações ao direito à educação, sublinhando a importância do diálogo e interlocução com os atores da rede – professores, conselheiros e demais profissionais do sistema. “Precisamos promover os direitos das crianças e Adolescentes juntos. Precisamos que os Conselhos de Educação sejam fortes e atuantes”, afirmou.
A Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente é uma realização da Secretaria de Estado de Assistência Social.
