A promotora de Justiça, Daeane Zulian Dorst, emitiu a recomendação nº 014/2020-PJCr, no último dia 22 de maio, enviado à prefeita Glaucione Maria Rodrigues Neri para que promova, de forma imediata, a exoneração de duas servidores públicas das funções de confiança que exercem na prefeitura de Cacoal.
Fabiane de Oliveira Ceccon e Maria Odária Neri de Oliveira seriam – conforme o Ministério Público (MP) – sobrinha e concunhada, respectivamente, da mandatária municipal.
De acordo com MP, as nomeações configurariam ato de improbidade administrativa em razão de suposta situação de nepotismo envolvendo as servidoras.
A reportagem do Extra de Rondônia entrou no site do Portal da Transparência e confirmou que as servidoras são professoras efetivas, mas lotadas no setor administrativo da Secretaria Municipal de Administração (Semad) e receberam seus salários do mês de abril.
Na recomendação, a promotora solicitou que Glaucione Neri “exonere as servidoras das funções de confiança/gratificadas que exercem junto à Administração Pública Municipal, as quais se encontram em situação real, concreta de nepotismo, considerando que são parentes por afinidade da Prefeita do Município de Cacoal/RO, Glaucione Maria Rodrigues Neri, sobrinha e concunhada, respectivamente”.
Ele requereu, ainda, que a prefeita se abstenha de realizar a designação para função de confiança/gratificada, bem como admissão, contratação, credenciamento de servidores para o exercício de cargo em comissão, temporário ou contratações esporádicas para os cargos disponíveis em toda estrutura do Poder Executivo por pessoas que ostentem a condição de cônjuge, companheiro e parentesco (consanguinidade, afinidade ou civil), até terceiro grau, com Vereadores, Prefeito/a Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Secretários Municipais, os presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas e outros detentores de cargos em comissão, em afronta aos regramentos legais que vedam a prática do nepotismo.
>>> LEIA, ABAIXO, A RECOMENDAÇÃO NA ÍNTEGRA:
RECOMENDACAO NEPOTISMO CACOAL maio2020
