O advogado vilhenense Caetano Neto, autor do pedido da CPI que resultou na cassação dos ex-vereadores Junior Donadon, Vanderlei Graebin e Carmonizo Moreira, afirmou hoje de manhã à reportagem do Extra de Rondônia, via telefone, que não acredita no retorno dos ex-edis pois entende que a Casa Legislativa atuou no cumprimento de todos os atos e a sessão que resultou na cassação não se apresenta com vício que possa resultar na irregularidade ao ponto de nulidade daquela sessão.
Caetano, que acompanhou em Porto Velho, desde o julgamento inicial (terça-feira passada) da apelação dos ex-vereadores em Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça onde o Desembargador Relator apresentou seu voto pela denegação (negando) do MS, contudo, em razão do pedido de vista do terceiro e último a votar, o senhor Desembargador Mimessi, trouxe ele, nesta terça feira o seu voto concedendo o pedido da apelação do MS.
Ele disse que, o estranho, mas permissivo, foi a mudança do voto dos dois desembargadores e um deles é o próprio relator, pois na terça passada votaram pela negativa do MS e nesta mudaram seus votos e acompanharam o senhor Desembargador Mimessi.
Do ocorrido e irresignado, Caetano não alivia. “Houve certamente, – tratativas auriculares – , embora permissivo na advocacia, mas vejo em tal procedimento o escamoteamento da ética na profissão e a influência tomando conta do Judiciário e agora o caso volta para Vilhena, já que, a apelação se deu em razão da negativa do Juízo de Vilhena em acolher em Mandado de Segurança a nulidade da sessão que cassou os ex-vereadores, pois o MS em Vilhena traz argumento de que Junior Donadon não foi representado por advogado na sessão da cassação e isto, dizem eles, viciou toda a sessão e buscam a sua nulidade. O juiz de Vilhena não acolheu o MS afirmando que o pedido deixou de apresentar os requisitos formais ao que requer em caso de MS e indeferiu, o que por apelação o caso chegou no TJ e decidiu que o Juízo tem que julgar o MS, concedendo ou não, mas deve julgar”.
Caetano entende que não haverá retorno dos cassados à Casa de Lei, nem agora e nem no futuro e citou: “ Junior Donadon apresentou sua renúncia tentando evitar ser julgado na sessão, portanto ele renunciou, não tem como voltar ao passado e ressuscitar seu mandato”.
Quanto a Vanderlei Graebin e Carmonizo, o advogado acredita que “o esforço para dar nulidade da sessão que os cassou, seria na verdade, o desejo desesperador em continuar recebendo salários de vereança, mesmo que impedido que estão pela justiça de freqüentar órgãos públicos pelas ações penal que eles respondem”.
Na pior das hipóteses, avalia, havendo nulidade da sessão da CPI, entende que, com o mesmo relatório onde registra um trabalho daquela Comissão com mais de 3 mil páginas, delibera-se uma nova sessão extraordinária para novo julgamento.
Caetano finalizou dizendo que “alguns defendem que todo o trabalho, caso ocorra a decisão de nulidade da sessão, estaria sepultado e caso ocorra desejo de cassa-los, deve-se começar todo o processo novamente, o que não creio”.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
