O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) esteve na última quarta-feira, 23, no Tribunal de Contas da União visitando diversos ministros daquela corte, solicitando mais uma vez celeridade na consulta feita pela AGU sobre o artigo 89 do ADCT. A consulta deu entrada no TCU em 04 de abril e desde esse dia se encontrava na Secretaria de Fiscalização de Pessoal- SEFIP. O parlamentar realizou diversas visitas a partir do ingresso do processo, fazendo gestão no sentido de acelerar a decisão sobre a consulta formulada a cerca dos servidores que serão transpostos aos quadros da União.
Com o ministro Weder de Oliveira, Amir Lando explicou os argumentos incontroversos apresentados pela AGU e discutiu no campo do direito a interpretação que se deve dar à luz da Constituição Federal sobre o caso. O ministro Weder lhe prometeu acompanhar pessoalmente a questão por entender que os servidores já esperaram muito tempo por esse direito.
Ontem, o pronunciamento da SEFIP/TCU foi concluído e o processo se encontra nesse momento na mesa da ministra relatora Ana Arraes para decisão.
Amir Lando que já conversou com a ministra Ana Arraes disse que pelo seu entendimento e convencimento jurídico, aquela corte deve cumprir o que determina a Constituição Federal, esperando com isso que os mais de seis mil servidores de Rondônia, ingressem no plano federal imediatamente.
Autor e foto: Carlos Terceiro
