O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou que o ex-presidente Michel Temer seja solto.
A decisão é desta segunda-feira 25, e favorece também o ex-ministro Moreira Franco e João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, amigo de Temer, além dos outros seis presos preventivamente (sem prazo para ser encerrada) na última quinta-feira 22: Maria Franco, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Vanderlei de Natale.
Os oito favorecidos pela decisão foram presos preventivamente na quinta-feira passada por pedido da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, no Rio, foi quem autorizou as prisões. Com a decisão, todos podem ser soltos a qualquer momento.
Coube ao desembargador relatar os habeas corpus pedidos pelos advogados de Temer e dos demais suspeitos. Inicialmente, o próprio desembragador havia enviado a análise do habeas corpus para o colegiado, o que ocorreria na quarta-feira. Nesta segunda-feira, porém, Athié se antecipou.
No despacho, Athié afirma que as prisões contrariam a Constituição Federal e por isso não podem ser mantidas. O magistrado se justifica ressaltando que não é contra a operação Lava-Jato. “Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção […]. Todavia […], com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, diz um trecho da decisão.
DECISÕES DO FIM DE SEMANA
No fim de semana, a desembargadora Simone Schreiber, que estava de plantão no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou a libertação de dois dos detidos, contra os quais haviam sido cumpridos mandados de prisão temporária: Carlos Jorge Zimmermann e Rodrigo castro Neves.
A investigação que levou às prisões de Temer e mais nove pessoas decorre da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava-Jato, que mira supostas propinas de R$ 1 milhão pagas pela Engevix. Os detidos são suspeitos de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear.
