O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE) determinou a suspensão do pregão eletrônico n. 016/2019 que estava previsto para ser deflagrado na última segunda-feira, 10.
O motivo: denúncia de irregularidades com flagrante direcionamento de licitação.
A denúncia apontou vícios constantes do tipo menor preço por lote, tendo por objeto Locação de software de gestão administrativa e financeira para a prefeitura de Corumbiara, suas secretarias e fundos, na modalidade de licença por direito de uso (locação dos serviços), manutenção mensal, suporte técnico, atualizações, implantação e treinamento, com o valor estimado em R$ 312.786,36.
O conselheiro relator do TCE, Paulo Curi Neto, notificou o prefeito Laércio Marchini (PDT), o secretário municipal de planejamento, Wesley Correa Carvalho, e o pregoeiro José Vilson da Silva Gomes, para o imediato cumprimento da decisão, com a adoção de providências para a suspensão do certame e a pronta comprovação nos autos das medidas tomadas para esse fim.
A DENÚNCIA
A denúncia pedindo a impugnação do certame foi formalizada pelo empresa Ajucel Informática, a partir de diversas falhas na licitação, como ausência de planilha de custos unitários, presença de cláusula restritiva à ampla competição em razão de exigência descabida e ilegal quanto à qualificação econômica-financeira, entre outros.
