Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados na última quinta-feira 21, em Brasília, o deputado federal Mauro Nazif, solicitou através da Emenda Supressiva nº 617, a sustação da Medida Provisória 905/19, do Governo Federal.
A medida segundo o parlamentar é inconstitucional. “Peço a sustação da medida provisória, pois apresenta pontos que já foram vetados aqui, que foram rejeitados no Congresso, e no mesmo ano o governo federal apresenta a mesma matéria, ou seja, não está havendo nem o cumprimento daquilo que é regimental, além de ingerência nos ministérios, em especial o Ministério Público do Trabalho. Já acabaram com o Ministério do Trabalho, agora estão tirando direitos que são assegurados na constituição através de uma medida provisória. É um absurdo, por isso peço a sustação dessa medida provisória, além de ser um retrocesso nas leis trabalhistas”, disse Nazif
Mauro apresentou emendas supressivas também a outros temas dentro da MP, como a parte que propõe que professores trabalhem aos domingos, a retirada da garantia da equiparação de acidente de trabalho que ocorra no percurso de casa para o local de trabalho, a extinção do serviço social para segurados e dependentes do RGPS e a revogação da regulamentação da profissão dos publicitários e agenciadores de propaganda e também dos corretores de seguros.
“Não podemos permitir retrocessos nas garantias sociais conquistadas pelos trabalhadores. É muito triste o que está acontecendo e dessa forma estamos levando nosso país a um desastre social muito grande”, disse Nazif.
