Projeto de Lei de autoria do vereador Delísio Fernandes (PSB), tem por objetivo reduzir os salários do prefeito e do vice será lida na sessão ordinária desta segunda-feira, 9, no município de Ouro Preto do Oeste, em Rondônia.
De acordo com o parlamentar, o projeto trará uma economia mensal aos cofres públicos de R$ 14.795,00 e anual de R$ 192.335,00.
Ao longo do mandato de quatro anos, serão economizados R$ 769.340,00.
Fernandes lembrou que, caso seja aprovado, passará a valer para o próximo mandato, que é no período de 2021 a 2024.
O subsídio mensal do chefe do Poder Executivo, que atualmente é de R$ 14.900,00, caso o Projeto de Lei do Legislativo n° 0662 venha a ser aprovado, passará a ser de R$ 8.000,00 e o salário do vice, que hoje recebe mensalmente R$ 8.940,00, diminuirá para R$ 1.500,00.
O mesmo projeto veta o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação e qualquer outra espécie remuneratória.
Quanto ao vice, consta no projeto que ele somente receberá o valor do subsídio do prefeito (R$ 8.000,00) nos casos de impedimento, morte, renúncia ou afastamento do cargo do chefe do Poder Executivo. E que os subsídios do prefeito e vice serão revistos anualmente, por lei específica, na mesma data da revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais, sem qualquer distinção de índices e observando os limites previstos na Constituição da República.
Na visão do vereador Delísio Fernandes, o projeto, ao ser aprovado, proporcionará uma economia de recursos públicos consideráveis para o município de Ouro Preto do Oeste que, segundo o parlamentar, vem sofrendo com desemprego, estradas sem conservação e educação precária por falta de investimentos.
VEREADORES NA LISTA
O parlamentar afirmou que também apresentará na próxima semana o Projeto de Lei do Legislativo que terá como finalidade diminuir o subsídio dos vereadores de Ouro Preto do Oeste, de R$ 5.500 para R$ 3.000,00. Anteriormente Delisio havia anunciado que a ideia era de equiparar o salário dos vereadores ao do piso dos professores municipais, mas segundo ele, neste caso foi orientado que o subsídio dos parlamentares tem que ser fixo e por este motivo teve que alterar o Projeto.
EFEITO CASCATA
Conforme a Emenda Constitucional n° 41 de 2003, se o Projeto de Lei do Legislativo n° 0662 se tornar lei, nenhum servidor público municipal poderá ganhar mais que o prefeito, que terá o subsídio com o teto de R$ 8.000,00.
