Na próxima segunda-feira, 12, as novas alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entram em vigor.
Definidas em outubro de 2020, as mudanças geram impactos sobre renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o transporte de crianças em veículos e motocicletas. Atenta à mudança, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semtran) alerta a população e esclarece dúvidas.
Roccio Aires Candido, titular da Semtran, lembra que as mudanças impactam no transporte de crianças. “Há novas obrigatoriedades no transporte de crianças. Agora aquelas com até 10 anos de idade e altura de 1,45m, ou mais, podem usar apenas o cinto de segurança. Já as crianças que não chegaram a esta altura precisam de um assento especial. No caso das motos, a idade mínima para transportar crianças foi alterada, passando de sete para 10 anos”, enfatiza o secretário.
José Teixeira, secretário-adjunto da Semtran, destaca as mudanças da lei federal n° 14.071/20 e reforça os principais pontos para orientar os condutores. “São mudanças significativas. Muitas pessoas têm nos procurado sobre a validade da CNH, pensando que a habilitação que vence este ano vai ganhar mais alguns anos do prazo de renovação, o que não é verdade. Só haverá mais prazo para novas CNH emitidas após o dia 12 de abril. A mudança determina que serão 10 anos de validade do documento para condutores com menos de 50 anos. Para os condutores com idades de 50 a 70 anos, o prazo será de cinco anos. Já para os condutores acima de 70, o prazo se limita a três anos por renovação”, aponta Teixeira.
FISCALIZAÇÃO
A Semtran reforça que a Polícia Militar será a responsável pela fiscalização das alterações da nova lei em Vilhena, através de um convênio firmado com a Prefeitura de Vilhena.
Ainda nesta semana, serão realizadas videoconferências com os principais órgãos de trânsito para definir métodos e orientações sobre as abordagens a partir do dia 12 de abril.
