Projeto do novo fórum de Vilhena / Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ) anuncia que vai retomar obra do novo Fórum da Comarca de Vilhena.

Para isso, fará uma nova concorrência, desta vez com a inovação de ser em formato eletrônico.

O contrato com a empresa anterior foi rescindido em 2021 por não cumprimento de seus termos,  por isso a obra será objeto de um novo processo licitatório na modalidade concorrência pública, realizada conforme a nova legislação, a lei 14.133/21, para garantir mais segurança e celeridade na contratação.

É a primeira vez que o TJRO realizará licitação de obra nesse formato. Dentre as inovações trazidas pela legislação nova está prevista a realização da sessão pública totalmente de forma eletrônica.

Para a participação, os licitantes devem estar previamente credenciados no Portal Compras Governamentais do Governo Federal para envio de propostas e documentos habilitatórios, o qual pode ser acessado por meio deste link.

Outra mudança no certame foi a inversão de fases. Como no pregão eletrônico, a fase de lances e abertura de propostas (julgamento) antecede a fase habilitatória, sendo analisada somente a habilitação da licitante que estiver classificada em primeiro lugar, havendo apenas uma única fase recursal.

Os aspectos relacionados a garantias contratuais e exequibilidade das propostas dão maior segurança à administração, uma vez que os dispositivos contidos na norma permitem uma análise mais apurada e limita a oferta de preços que comprometam a execução do objeto. Para Marcelo Lino, diretor do Departamento de Aquisições e Gestão do Patrimônio (Deagesp), a dinâmica dada à concorrência pelo novo normativo de licitações traz maior celeridade ao processo de contratação, e sua realização totalmente por meio eletrônico amplia a participação e garante a isonomia do certame.

A secretária administrativa, Elaine Piacentini Bettanin, esclarece que “com o cenário pandêmico, torna-se ainda mais oportuna a adoção imediata do novo normativo, além de diminuir significativamente os prazos da concorrência pública. Isso proporcionará ainda mais transparência, sendo desnecessário o comparecimento dos representantes da empresa à sessão”.

Distante mais de 700 quilômetros da capital Porto Velho, a Comarca de Vilhena abriga sete varas do Judiciário rondoniense. A edificação terá área construída de 4.235,70 m².  Segundo o projeto, o prédio terá um pavimento térreo com guarita, subestação/grupo gerador, casa de bombas, estacionamento e demais atendimentos necessários diretos e indiretos ao jurisdicionado, visando proporcionar aos magistrados, servidores, operadores do direito e à população todas as condições necessárias para um bom atendimento. O valor estimado da despesa é de quase R$ 16 milhões.

 

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